O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Rui Falcão (PT), que solicita que o governador seja investigado por obstrução de Justiça. Segundo o parlamentar, Tarcísio teria viajado a Brasília, durante o julgamento da tentativa de golpe de 2022, para articular no Congresso a votação da anistia a investigados, medida que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto do pedido
A acusação aponta que a presença do governador na capital federal, em meio ao julgamento no STF, teria como objetivo pressionar parlamentares e influenciar decisões políticas em torno do tema da anistia. Para Rui Falcão, a conduta configuraria tentativa de interferência no andamento da Justiça.
Próximos passos
Com a determinação de Moraes, caberá à PGR avaliar se existem elementos suficientes para a abertura de investigação formal contra o governador paulista. O parecer será fundamental para que o STF decida sobre a continuidade ou não do caso.
Tarcísio de Freitas ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. Sua assessoria afirma que todas as agendas cumpridas em Brasília foram de caráter institucional.
O desdobramento desse processo pode aumentar a tensão entre o Judiciário, o Congresso e setores do Executivo, em um momento em que o tema da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos segue em debate político e jurídico no país