O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A execução penal deverá ocorrer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar um segundo recurso, os chamados embargos de declaração. O prazo para recorrer terminou na segunda-feira (24). Com a ausência de novos recursos, Moraes solicitou o trânsito em julgado do processo, etapa que confirma que não há mais possibilidade de contestação e libera o início da pena.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação envolve acusações relacionadas à tentativa de golpe e ataques ao sistema eleitoral.
A defesa afirma que continuará insistindo para que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar, argumentando idade avançada e questões de saúde. A solicitação será analisada pelo Supremo.