26 minutos e 3 segundos. O discurso do Ministro Renan Filho
Foi a duração do discurso do Ministro dos Transportes, Renan Filho, ao detalhar sobre o projeto da Nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil. Direto do Salão Oeste no 2º andar do Palácio do Planalto.
O novo decreto derrubará o valor imediato da habilitação em até 80%. Somente os exames médicos já terão redução de, pelo menos, 40%. São Paulo é o estado brasileiro com CNH mais barata, Alagoas é o segundo. E isso foi marcante. Renan Filho, alagoano, foi governador de estado e compreendendo a importância deste feito trouxe a fonte de sua inspiração para a CNH mais barata: “lá em Alagoas, todo mundo que é do CadÚnico não paga a taxa do Detran, paga uma taxa menor”.
Renan reforçou que há uma unanimidade entre os estados acerca do tema. Cá entre nós, em tempos de polarização política ter-se ponto de vista convergente é raro, sendo unânime é até mérito para uma celebração.
A solenidade iniciou com o depoimento do entregador por aplicativo Tiago Nascimento, que trabalha no segmento há 5 anos no Distrito Federal. Ele citou que não possui habilitação pelo alto custo e utiliza bicicleta para seu trabalho. Deseja com a Nova CNH adquirir uma motocicleta para agilizar o serviço e faturar mais, o que ajudará no sustento de sua casa. Tiago é pai de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista.
Esta política pública pode ser, em nível de comparação, equiparada ao impacto positivo do ProUni que ampliou, quase universalmente, o acesso ao ensino superior. Ao projeto Minha Casa Minha Vida que deu escalabilidade no acesso à habitação, de tão exitoso o programa já perdura duas décadas vencendo, inclusive, a polarização política. Ainda na avaliação de Renan Filho práticas de governança precisam de tempo para se consolidar. E o tempo também quase foi implacável contra esta medida, a da CNH. O próprio Ministro citou o jargão nordestino onde “lapada de dez, levei sozinho” se referindo à amplitude do debate posto por auto escolas e entidades que se opuseram à medida nos últimos meses.
O Presidente Lula assinou também a MP do Bom Condutor que consiste em três pontos principais: estimular o condutor que não tiver registro de infração com renovação automática e gratuita, baixar os custos no Detran para aquisição e renovação da CNH e com a inovação digital de não ser obrigatório mais portar o documento físico onde o aplicativo já configura o porte do documento. O Ministro Renan relembrou que muito viu Medidas Provisórias existindo sem dizer muito a que veio, e citou com clareza os três ganhos desta MP para a sociedade.
A CNH barata vai garantir acessos. Hoje são estimados 20 milhões de condutores que diariamente estão nas ruas sem habilitação. Com um alerta claro dado pelo Ministro dos Transportes que 54% dos proprietários de motocicleta não possuem CNH, em números oficiais por cruzamento de dados. Nas palavras do ministro será assegurada uma melhor qualidade no tráfego diário com condutores habilitados. Por óbvio.
Renan Filho ainda trouxe outro dado que soa estarrecedor. O custo Brasil para assegurar a primeira habilitação onera cofres públicos em R$ 15 bilhões. A conta da renovação chega na cifra de R$ 10 bilhões. Ou seja, são R$ 25 bilhões anuais que os governos demandam de seus orçamentos para assegurar habilitação de condutores no trânsito.
O Ministro dos Transportes finalizou sua fala citando que o enfrentamento à reserva de mercado existente vai garantir acesso à CNH, promover formalização no trânsito e induzir uma reforma microeconômica que irá aumentar o consumo econômico de maneira geral. Reforçando que este projeto é um divisor de águas no combate às desigualdades presentes no Brasil.