LEIA ATÉ O FINAL! E tire sua conclusão.
De repente o assunto da cidade é este. Alta temporada turística e a Prefeitura de Maceió decidiu retirar as vagas de estacionamento público da orla. Já existe um longo trecho com a Faixa Verde, que retirou espaços públicos de carros, exatamente na temporada turística do ano passado. Agora a ideia “apareceu novamente”.
Em primeiro lugar o ERRO DA PREFEITURA está em tomar decisões e executá-las sem informar à sociedade antecipadamente sobre o que está sendo feito. E continua quando não explica ao cidadão a motivação de mudanças e como ficará a vida das pessoas após estas intervenções. O principal erro é este: falta de comunicação.
Enumero aqui três possíveis motivações que ocasionaram a decisão do poder executivo municipal:
- Sentença de Orla: o Ministério Público Federal (MPF/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública em 2010. Que visa o ordenamento urbano da orla de Maceió. A chamada “Sentença de Orla”, está datada de 2018, visa uma série de reestruturações urbanísticas no trecho compreendido entre o Atlantic (espaços de tancagem do Porto de Maceió) e o Posto 7 na Lagoa da Anta. Com isto a demanda ambiental do MPF é pelo “desemparedamento” da visão da praia. Onde diversas edificações precisam ser demolidas, diminuídas ou reformadas. Inclusive com recente decisão sobre mudanças no perímetro da Praça Multieventos onde foi instalada a Roda Gigante. Há a tendência de diminuição de ambulantes com uso de sombreiros e remoção de alguns comércios locais como os food truck. Isto já ponto pacificado entre as partes. Possibilidade de mudança de local na Feirinha de Artesanato da Pajuçara. E os estacionamentos podem ser diminuídos e até extintos para atendimento à Sentença. Havia um prazo para que até 10 de dezembro passado fosse apresentado ao MPF pela Prefeitura como seria o planejamento ao atendimento da sentença. Faltou comunicação também com o MPF;
2. Projeto de Requalificação Urbanística da Orla Marítima de Maceió: existe o Plano de Gestão Integrada (PGI-Orla) que prevê mudanças paisagísticas. Com isto, em setembro de 2023, a Prefeitura de Maceió contratou o escritório do arquiteto Índio da Costa, renomado nacionalmente pela requalificação na orla urbana do Rio de Janeiro em 1999. Após os termos iniciais foi promovida um ano depois uma reunião com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL). Entretanto foi necessário o chamamento da Audiência Pública que discutiu a obra na Lagoa da Anta que prevê a construção de unidades habitacionais no terreno do Hotel Jatiúca para que o arquiteto, e sua equipe, pudessem apresentar um trecho do conceito urbanístico que eles pretendem implementar em Maceió. A Audiência foi promovida pela Câmara de Vereadores, o autor Vereador Allan Pierre solicitou a reunião para debater sobre a Lagoa da Anta. Ou seja, em nenhum momento até a data da audiência a Prefeitura havia dado publicidade ao projeto que o escritório contratado estava produzindo. Novamente falta a comunicação e diálogo com sociedade, visto que foi o único momento público que se apresentou algo. A retirada dos estacionamentos pode ser uma etapa deste Projeto de Requalificação da orla. E se for, tudo bem. Mais espaços para a sociedade em seu fluxo de pedestrianismo na orla. E que se comunique como ficará toda a orla;
3. Plano de Mobilidade Urbana de Maceió: iniciado em dezembro de 2024 com a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o Plano visa melhorar a dinâmica humana de transitar entre os habitantes de toda a cidade. A mobilidade ativa, ou seja, a pé, é o principal modal de transporte da sociedade local e pelo Código de Trânsito Brasileiro os municípios precisam iniciar a infraestrutura viária pensando nos pedestres. Retirar os estacionamentos públicos pode, e deve até ser um dos pilares estratégicos do “PlanMob”. Desde que se assegurem melhorias na infraestrutura de acesso ao transporte coletivo. E assim, prevê-se que ali na região sejam modificados pontos de parada de ônibus, um novo ordenamento de embarque e desembarque de pessoas em veículos particulares. E mais, visto que a orla de Maceió possui 32 empreendimentos de hotelaria que todos os dias recebem ônibus de turismo para promover passeios aos que nos visitam. Portanto, haverá uma reformatação do fluxo de passageiros turísticos. E se for o Plano de Mobilidade que sugere como ponto de ordenamento a retirada de estacionamentos públicos. Tudo ok, desde que se comunique;
Muito me estranharia se o motivo fosse outro, diverso dos mencionados acima. E falo com conhecimento de causa por ter sido nesta gestão o primeiro responsável pela orla quando assumi o órgão de turismo da capital. Já havia aquela época a previsão deste tipo de ordenamento. E relembro que logo após o período da pandemia de Covid, os antigos estacionamentos comumente chamados de “espinha de peixe” na Ponta Verde, em frente ao Hotel Ponta Verde e Hotel Atlantic, foram retirados. À época houve comunicação, o que era o forte da gestão municipal por se tratar de um valor precípuo de respeito ao cidadão individual e à sociedade em sua forma coletiva.
Podemos até ficar sem vagas de estacionamento. Mas jamais sem diálogo com uma decisão pública, sem estudo prévio, sem planejamento urbano. O impacto é na mobilidade, no comércio local, no turismo, na vida comum de cada um de nós. Eu sou favorável a cidade se tornar caminhável sim, mas sem que isso ocorra na maneira do improviso. Maceió precisa de transparência, diálogo e acima de tudo respeito. Muito além de vaga para carros.