Por Metrópoles
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta segunda-feira (23/2), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o encerramento do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Aberta em 2019, a investigação foi prorrogada diversas vezes e ainda não tem prazo para acabar.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teria sinalizado a colegas magistrados que pretende levar as investigações até 2027, quando ele assumirá a presidência da Corte. Mas ainda não há martelo batido.
Prestes a completar 7 anos, a investigação é alvo de críticas, sobretudo pelo campo da direita, que reclama de supostas violações à liberdade de expressão. Por outro lado, aqueles que defendem o inquérito o veem como uma ferramenta de combate às ameaças contra a democracia.
Recentemente, o inquérito teve novos desdobramentos após o ministro Alexandre de Moraes mandar apurar o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades da Corte e parentes.
Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a OAB cita “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
A entidade requer “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, bem como a designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.