Por Metrópoles
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução em sessão administrativa na noite desta segunda-feira (2/3) que impõe novas regras ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
A resolução, relatada pelo ministro Nunes Marques — presidente do TSE a partir de junho —, proíbe, nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida também passa a exigir a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial.
É o detalhamento mais amplo já aprovado pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Além das regras sobre rotulagem e restrições temporárias, a norma determina que as plataformas tornem indisponível o conteúdo ilícito, inclusive independentemente de ordem judicial.
O documento aprovado pelos ministros estabelece que publicações que ataquem a integridade do sistema eletrônico de votação, incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito ou promovam violência política contra a mulher deverão ser retiradas imediatamente pelas plataformas.
“Ficam vedadas a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, bem como o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou por tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública, mesmo que rotulados e em conformidade com as demais exigências deste artigo, no período compreendido entre as 72 (setenta e duas) horas que antecedem e as 24 (vinte e quatro) horas que sucedem o término do pleito”, traz a resolução aprovada pelos ministros nessa segunda-feira.