A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10 de março de 2026) um projeto de lei que obriga a polícia a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A medida busca reforçar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, permitindo o monitoramento do agressor e maior proteção para a vítima.
Pelo texto aprovado, a polícia deverá pedir à Justiça a monitoração eletrônica sempre que houver risco à integridade da vítima, possibilitando acompanhar a localização do agressor e impedir que ele se aproxime da mulher. A proposta também prevê mecanismos para que a vítima seja alertada caso o agressor descumpra a distância mínima determinada pela Justiça.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal antes de poder virar lei. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que buscam ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e prevenir casos de feminicídio no país.