A Polícia Civil de Alagoas iniciou uma investigação sobre a venda de atestados médicos falsos utilizando o nome e a identificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Trapiche da Barra, em Maceió. Até o momento, ninguém foi preso.
Segundo informações da unidade de saúde, o esquema criminoso utiliza o aplicativo WhatsApp para comercializar os documentos fraudulentos. Os pagamentos seriam realizados por meio de transferências via Pix.
A fraude foi descoberta após a identificação do uso indevido do nome da UPA, do endereço da unidade e do registro profissional de uma médica que presta serviço no local. A prática pode configurar crimes como falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso indevido de identidade profissional.
De acordo com o delegado Sidney Tenório, toda a documentação relacionada ao caso já foi encaminhada para a unidade policial responsável pela investigação.
O delegado alertou que os responsáveis pela comercialização dos documentos podem responder por crimes como falsa identidade, exercício ilegal da medicina e falsificação de atestado médico, cujas penas somadas ultrapassam cinco anos de prisão.
Sidney Tenório também destacou que quem compra e utiliza os documentos falsificados poderá responder criminalmente por uso de documento falso, crime que prevê pena de até três anos de reclusão, além de possíveis consequências trabalhistas, como demissão por justa causa.
Veja a nota da UPA Trapiche na íntegra:
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Trapiche da Barra informa que tomou ciência da existência de um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp, utilizado por golpistas para a emissão e comercialização ilegal de atestados médicos falsos mediante pagamento via Pix.
Foi identificado que os documentos fraudulentos estão sendo emitidos de forma indevida utilizando o nome de uma médica prestadora de serviço na unidade, bem como o endereço da UPA Trapiche da Barra e o número de CRM da profissional, prática criminosa que configura falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso indevido de identidade profissional.
A UPA Trapiche da Barra repudia veementemente qualquer prática ilícita dessa natureza e informa que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas junto aos órgãos competentes para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
Ressaltamos que tanto quem produz e comercializa atestados falsos quanto quem compra ou utiliza esses documentos incorre em crimes previstos no Código Penal Brasileiro, podendo responder criminalmente por falsificação de documento, uso de documento falso e demais infrações correlatas.
A UPA Trapiche da Barra também esclarece que possui o Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para verificação de autenticidade de atestados médicos, garantindo transparência, segurança jurídica às empresas e contribuindo para o combate a fraudes documentais.
As empresas que desejarem realizar a validação de atestados médicos emitidos supostamente pela unidade deverão oficializar a solicitação junto ao setor administrativo da UPA Trapiche da Barra, responsável pela análise e confirmação da veracidade dos documentos apresentados.
A direção da unidade reforça seu compromisso com a ética, a legalidade e a segurança da informação, permanecendo à disposição para os esclarecimentos necessários.