O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que a aposentadoria compulsória de magistrados investigados funcionava como um “prêmio”, e não como punição. O ministro anunciou que apresentará em até 30 dias uma proposta para mudar o regime disciplinar da magistratura, prevendo a perda do cargo sem remuneração como penalidade máxima para juízes e desembargadores. A declaração foi dada durante um encontro da magistratura em Manaus, dias após a Primeira Turma do STF manter a decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais como punição máxima para integrantes do Judiciário.
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