A proposta foi protocolada após escritório dos EUA apontar o sistema de pagamento como um dos obstáculos de negócio com o Brasil
O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), após a ofensiva dos Estados Unidos, que apontou o sistema de pagamento como um dos obstáculos de negócio com o Brasil.
Marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com o registro, ela fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro Márcio Elias Rosa, do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Também nesta quarta, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar a proteção do sistema de pagamento instantâneo em uma garantia constitucional.
Uczai destacou que o sistema de pagamento não possa sofrer restrições impostar por governos estrangeiros, sob argumento de preservar a soberania nacional e evitar interferências externas. Segundo Uczai, o Pix não não pode estar “suscetível à barganha entre Estados” e é de “competência soberana”.
“Submeter essa infraestrutura a condicionamentos externos equivaleria a transferir a terceiros parcela do poder de organizar a economia interna”, afirmou Uczai. A iniciativa foi apresentada após a publicação de relatório da Casa Branca que apontou o sistema de pagamento como uma das barreiras de negócio com o Brasil.