Como membro da comunidade acadêmica e política que debate sobre mobilidade urbana no Brasil, recebi um ensaio amplo sobre o Programa Tarifa Zero. Coordenado pelos pesquisadores Daniel Santini (USP), André Veloso (UFMG), Letícia Domingues (UnB), Roberto Andrés (UFMG) e Thiago Trindade (UnB). Num livro-resumo de 68 páginas intitulado de “Caminhos para a Tarifa Zero” versa sobre uma provável política pública que poderemos ter no Brasil.
Costumo dizer que temos hoje transporte coletivo sim, mas transporte público… ainda não!
Antes de trazer dados, trago o aspecto social, econômico e ambiental. O transporte público consome uma média de 20% da renda familiar brasileira, equivalente a R$ 3.120,00 anuais. Somente este custo, para as classes C,D e E significaria uma injeção direta na economia local. Cidades que adotaram a Tarifa Zero viram este estímulo no comércio com aumento de consumo entre 25% e 35%. Esta é uma Política de Impacto Econômico Distributivo. Além do ganho ambiental na redução de emissão de Gases de Efeito Estufa, se formos fomentar linhas de trem e metrô já descarbonizadas, e com o incentivo ao ônibus elétrico. Teremos menos CO2 emitidos nas zonas urbanas.
Lembremos que o Brasil possui já uma taxa de urbanização de 87,4% de sua população, a média no mundo é 55%. E quando perguntamos sobre os problemas nas cidades: trânsito sempre está figurando no topo do ranking entre as três maiores problemáticas. E não é por menos. Somente na década entre 2013 e 2023, quando passamos a contabilizar mais a fundo acerca do tema, o Brasil aumentou sua frota de automóveis em 44%. Segundo dados oficiais, em julho de 2025 tínhamos 64 milhões de carros e 29 milhões de motos. No mesmo tempo São Paulo, maior cidade do país e que possui dados aprofundados, perdeu 30% dos passageiros de ônibus. Através de uma pesquisa matriz origem-destino, podemos afirmar que hoje já há mais gente fazendo o trajeto casa-trabalho-casa de automóvel que por transporte coletivo.
Ao todo, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.703 tem alguma rede de transporte coletivo, 48% do total. Hoje temos 137 cidades que já aplicaram a Tarifa Zero em integralidade. Maricá (RJ), Caucaia (CE), Luizânia (GO), Cianorte (PR). E conforme pesquisas confeccionadas pela CNT – Confederação Nacional dos Transportes – há uma aprovação massiva de 87% da população local. Ou seja, sucesso!
Com isto, há uma proposta do Governo Federal de criação do SUM – Sistema Único de Mobilidade – que visa implementar a temática da Tarifa Zero (TZ) no país. Algumas cidades demandam, via legislação local, certas gratuidades. E o grupo de pesquisadores formulou a primeira assertiva sobre o projeto se todos os beneficiários do CadÚnico – cadastro da assistência social para famílias altamente vulneráveis – tivessem gratuidade total do transporte. Ao todo 24 milhões de famílias cadastradas e o custo de implantação seria de R$ 58 bilhões, em todo território nacional.
A pesquisa produziu uma segunda camada, avaliando apenas as populações das 27 capitais. Seria um custo de R$ 35 bilhões anuais impactando 49 milhões de passageiros totais. Ou seja, integralizar nas capitais seria muito mais barato. Porém, o passo estratégico mais importante seria universalizar para todo o Brasil. Desta forma ao custo de R$ 80 bilhões por ano impactando 124 milhões potenciais usuários.
Em termos comparativos o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) traz que o Brasil perdeu R$ 21 bilhões de produtividade econômica entre 2016 e 2024 com acidentes de trânsito. O SUS deve ter sido onerado em R$ 136 bilhões para cuidar de feridos entre 2007 e 2018. Seria um gasto médio anual de R$ 12 bilhões. O orçamento total do Ministério da Saúde para 2025 foi de R$ 245 bi, o que nos traz a conta de que 5% do gasto em saúde pública é focado para curar os acidentados do trânsito. E O nosso Brasil lidera acidentes e mortes de trânsito no planeta.
Não que os acidentes deixem de existir com a Tarifa Zero, mas substituir motos por transporte coletivo já indicam uma considerável redução de enfermidades.
Mas afinal de contas, de onde sairia a receita para financiar isto tudo?
Há uma possibilidade de incluir a taxação de bilionários “super-ricos”, bancos, bets. A famosa 3B, ou BBB. Que não se acredita tanto que seja aprovado no Congresso Nacional. Uma outra perspectiva é uma CIDE-Combustíveis para investir na Tarifa Zero, também com baixa adesão. Eis o nó da questão que ainda trava o andamento do projeto.
Porém ganham força duas teorias que unificadas iniciariam a transição para universalizar a TZ. A PEC 25/2023 prevê incluir na Constituição Federal como Direito Social a universalização do transporte gratuito, com isto incluiria a conta no rol do orçamento público nas três esferas: municipal, estadual e federal. Mas também há a previsão de ser criada a CONUSV – Contribuição de Uso do Sistema Viário. Um grande pedágio geral, adicionando percentual ao IPVA, tributando ainda mais estacionamentos privados ou públicos com pagamento para um fundo de financiamento do sistema.
E, além disto, outra conta interessante viria do Vale-Transporte. O empregador banca transporte para o trabalhador. A Contribuição seria permutada e pessoas jurídicas pagariam ao Sistema Único de Mobilidade (SUM) uma quantia que deixaria de utilizar para custeio do “Vale”. Na conta de balcão de padaria… no Brasil que amplamente divulga-se viver melhor período de geração de emprego da nossa história, que hoje tem 103 milhões de pessoas formalmente ocupadas. Os R$ 80 bilhões significariam um conta de vale-transporte para o bancar o sistema em R$ 64,60 por trabalhador mensalmente. Ou seja, vale o vale.
A Tarifa Zero não é utopia. Já iniciou de maneira universal e chegou a mais de 100 cidades brasileiras. Outras zonas urbanas praticam uma semi tarifa mediante as gratuidades previstas em lei. É uma pauta de extrema relevância. E ainda, façamos aqui o paradoxo do Custo-Brasil. O trânsito consome 2% do PIB de um território, segundo estudos mundiais. O PIB brasileiro baterá R$ 12 trilhões em 2025. Se formos conservadores sobre a redução do trânsito, e na economia em tempo, apenas 1% do Produto Interno Bruto seriam R$ 120 bi, ante o custo total da TZ em R4 80 bi. Retroalimentando-se esta solução somada a qualidade do transporte coletivo, que se tornaria de fato público com a gratuidade. Melhorando assim a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Caucaia no Ceará é a maior cidade onde a Tarifa Zero foi implantada. Antes possuía 18 mil passageiros/dia, após saltou o número para 90 mil usuários. Há uma perspectiva de triplicar em centros urbanos. Mas só isto não basta para resolver trânsito. É necessário aliar à implantação de corredores exclusivos para agilizar o transporte coletivo e simplificar a vida de quem trafega pelas cidades. Se focarmos em números, São Paulo já transportou 310 milhões de passageiros em pouco mais de um ano. Ou seja, aconteceu!
Tempo é dinheiro. E ressalto, como urbanista e pensador social, que trânsito, segurança e meio ambiente são os três eixos transversais que impactam a todos os cidadãos da urbe, do território. Independente de sua classe social, do CEP onde reside ou trabalha, da cor da pele, do gênero. A Tarifa Zero (TZ) pode ser um ponto de inflexão na sociedade brasileira.