O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o repasse de R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas no Orçamento de 2026 fora das regras legais. O valor havia sido carimbado pelo Congresso Nacional sem acordo prévio com o governo, com o objetivo de inflar o montante destinado às emendas.
Além do veto, pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por atos do Executivo, sem necessidade de aval do Legislativo. Outros cerca de R$ 3 bilhões ficarão bloqueados até o envio de um projeto de lei ao Congresso para recompor ações que sofreram cortes, mantendo a execução orçamentária dentro do limite legal de R$ 50 bilhões. Nesse caso, o governo terá de negociar a liberação com os parlamentares.
A estratégia do Planalto busca recompor recursos de políticas sociais, como o Auxílio Gás e o programa Pé-de-Meia, que sofreram cortes durante a tramitação do Orçamento. Ao todo, os parlamentares remanejaram R$ 11,5 bilhões para ações de interesse próprio em ano eleitoral.
O veto tem como base a lei sancionada em novembro do ano passado, que estabeleceu novas regras para a execução de emendas parlamentares após cobranças do Supremo Tribunal Federal por mais transparência e rastreabilidade. A norma fixa limites para as emendas e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo, conhecidas como RP2, para redirecionamento a ações com destino específico.
Para 2026, o teto previsto é de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada, sendo R$ 4 bilhões destinados ao fundo eleitoral, e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão. O governo identificou que os R$ 11,5 bilhões remanejados ultrapassaram esses limites, incluindo cerca de R$ 400 milhões com indicação irregular de destinatário, o que motivou o veto.
Orçamento de 2026
Lula tem até esta quarta-feira (14) para sancionar o Orçamento de 2026. Segundo integrantes da equipe econômica, a recomposição foi desenhada para reduzir o risco de derrubada do veto pelo Congresso. Para isso, o governo pretende usar um dispositivo da Lei Orçamentária Anual que autoriza a anulação de até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações.
Durante a tramitação, o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu cortes em programas sociais. O Pé-de-Meia perdeu R$ 436 milhões, além de reduções anteriores, e o Auxílio Gás teve um corte adicional de R$ 300,7 milhões. Também houve diminuições de recursos no seguro-desemprego, em bolsas da Capes e do CNPq, no abono salarial e na Previdência, que teve redução de R$ 6,2 bilhões após revisão da projeção do INPC.
Segundo técnicos do governo, parte dos problemas ocorreu porque o Executivo indicou o destino dos recursos remanejados, mas as orientações não foram seguidas pelos parlamentares.