O Ministério da Saúde publicou os valores que serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias em 2026. Os recursos são formados pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo Incentivo Financeiro (IF). De acordo com a Portaria nº 10.132/2026, os municípios de Alagoas receberão R$ 2.785.850,60 em incentivo e R$ 52.931.161,40 em AFC, somando mais de R$ 55,7 milhões.
A AFC assegura que os profissionais da categoria recebam, no mínimo, o piso salarial nacional previsto em lei. Já o Incentivo Financeiro é voltado ao fortalecimento das políticas públicas ligadas à atuação dos ACEs na Vigilância em Saúde.
Os repasses são feitos aos Fundos Municipais de Saúde em parcelas mensais e contribuem para o cumprimento do piso salarial da categoria. No mês de novembro, os municípios recebem uma parcela adicional. Conforme a portaria, o cálculo considerou o cadastro de agentes no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), com base em dados de outubro de 2025.
O texto também informa que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente fará o acompanhamento mensal do cadastramento dos agentes pelos municípios. A iniciativa busca garantir a efetivação dos repasses da AFC e do Incentivo Financeiro, fortalecendo a atuação da categoria.
Em Alagoas, Maceió terá direito a R$ 1.118.976,30 em incentivo e R$ 21.260.549,70 em AFC. Arapiraca receberá R$ 254.983,30 de incentivo e R$ 4.844.682,70 em AFC.
Os Agentes de Combate às Endemias integram o Sistema Único de Saúde e exercem papel essencial no enfrentamento de doenças como a dengue, além de atuarem na promoção da saúde pública. Entre suas atribuições estão visitas domiciliares, inspeções em residências e estabelecimentos comerciais para identificar focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti, além de ações educativas voltadas à prevenção e ao controle de doenças endêmicas.
Confira o total do repasse por estado, conforme a portaria:
AC: Incentivo R$ 847.134,60 e AFC R$ 16.095.557,40
AL: Incentivo R$ 2.785.850,60 e AFC R$ 52.931.161,40
AM: Incentivo R$ 2.800.601,70 e AFC R$ 53.211.432,30
AP: Incentivo R$ 754.413,40 e AFC R$ 14.333.854,60
BA: Incentivo R$ 12.182.301,30 e AFC R$ 231.463.724,70
CE: Incentivo R$ 7.457.734,70 e AFC R$ 141.696.959,30
DF: Incentivo R$ 1.622.621,00 e AFC R$ 30.829.799,00
ES: Incentivo R$ 2.684.700,20 e AFC R$ 51.009.303,80
GO: Incentivo R$ 6.907.729,40 e AFC R$ 131.246.858,60
MA: Incentivo R$ 4.836.253,50 e AFC R$ 91.888.816,50
MG: Incentivo R$ 22.577.612,20 e AFC R$ 428.974.631,80
MS: Incentivo R$ 2.728.953,50 e AFC R$ 51.850.116,50
MT: Incentivo R$ 3.023.975,50 e AFC R$ 57.455.534,50
PA: Incentivo R$ 6.075.345,90 e AFC R$ 115.431.572,10
PB: Incentivo R$ 3.335.855,90 e AFC R$ 63.381.262,10
PE: Incentivo R$ 6.962.519,20 e AFC R$ 132.287.864,80
PI: Incentivo R$ 2.693.129,40 e AFC R$ 51.169.458,60
PR: Incentivo R$ 7.590.494,60 e AFC R$ 144.219.397,40
RJ: Incentivo R$ 11.902.030,40 e AFC R$ 226.138.577,60
RN: Incentivo R$ 3.158.842,70 e AFC R$ 60.018.011,30
RO: Incentivo R$ 729.125,80 e AFC R$ 13.853.390,20
RR: Incentivo R$ 684.872,50 e AFC R$ 13.012.577,50
RS: Incentivo R$ 3.860.573,60 e AFC R$ 73.350.898,40
SC: Incentivo R$ 2.364.390,60 e AFC R$ 44.923.421,40
SE: Incentivo R$ 1.633.157,50 e AFC R$ 31.029.992,50
SP: Incentivo R$ 19.926.628,80 e AFC R$ 378.605.947,20
TO: Incentivo R$ 1.483.539,20 e AFC R$ 28.187.244,80