O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que hotéis e pousadas de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió, suspendam a cobrança automática da chamada “taxa de turismo”. A orientação é direcionada principalmente aos estabelecimentos localizados na Praia do Francês e atende a denúncias de cobranças feitas sem aviso prévio aos hóspedes.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (28). A portaria é assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.
De acordo com o MPAL, a taxa só poderá ser cobrada mediante consentimento expresso do hóspede, além da obrigação de o estabelecimento informar de forma clara e transparente a finalidade e a destinação dos valores arrecadados.