O Magazine Luiza e a fabricante TCL Semp foram condenados pela Justiça a restituir R$ 3.144,62 a uma consumidora que comprou uma máquina de lavar com defeito, além do pagamento de R$ 2 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial de Rio Largo e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira, 2.
De acordo com o processo, o eletrodoméstico foi entregue sem a mangueira necessária para o funcionamento. A consumidora entrou em contato com as empresas solicitando o envio da peça ou a substituição do produto, mas não obteve solução, o que motivou o ajuizamento da ação.
Na sentença, a juíza Marcella Pontes Garcia destacou que ficou comprovada a aquisição do equipamento e o acionamento da assistência técnica para sanar o vício apresentado. Segundo a magistrada, as empresas não demonstraram que a mangueira tenha sido fornecida à cliente, nem que houve recusa injustificada por parte da consumidora em recebê-la.
A juíza também ressaltou que não foi apresentada justificativa plausível para a falha na prestação do serviço e reconheceu a existência de dano moral. Para ela, a situação gerou lesão extrapatrimonial diante da legítima frustração da consumidora, privada de um item essencial para o uso do produto.