O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A medida representa um novo passo na tramitação do tema na Casa.
As propostas reúnem textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ambos propondo mudanças na Constituição para limitar a jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais. A diferença é que o texto de Erika Hilton prevê explicitamente uma jornada de quatro dias por semana, enquanto o de Reginaldo Lopes mantém a flexibilização por meio de acordo ou convenção coletiva, sem definir o modelo de dias trabalhados.
Na CCJ, os parlamentares vão analisar a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição, ou seja, se elas respeitam os limites constitucionais. Caso sejam aprovadas, os textos seguem para uma comissão especial que discutirá o mérito. Depois disso, só poderão ir ao plenário da Câmara, onde precisarão de pelo menos 308 votos em dois turnos.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, mas enfrenta resistência de setores empresariais, que apontam possíveis impactos nos custos e na produtividade. O avanço do tema ocorre em meio à busca do comando da Câmara por pautas de grande repercussão social.