A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã desta quarta-feira (25), o julgamento contra os acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).
A sessão desta quarta-feira começou com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, quem fala neste momento. Após o voto de Moraes, a ordem da votação será: o ministro Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A absolvição ou a condenação dos réus será decidida pela maioria dos votos. Caso haja condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada no próprio julgamento. Toda a sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube (link está abaixo).
Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
- Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): apontados como os mandantes do crime. A motivação seria a atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias. Respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a PGR, ele usou seu cargo de comando na polícia para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes;
- Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Teria monitorado a rotina de Marielle para fornecer informações aos executores;
- Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE): responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão;
Pedido de condenação
Na terça-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes. O órgão afirmou ter provas contundentes que confirmam a participação direta dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão no crime.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, detalhou como a atuação política da parlamentar contrariou os interesses financeiros e territoriais de uma organização criminosa na zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, os irmãos Brazão lideravam um grupo criminoso focado na ocupação ilegal e venda de terras, prática conhecida como grilagem. Marielle passou a ser vista como um risco aos negócios da quadrilha por realizar reuniões frequentes nas áreas dominadas pela milícia.
A PGR explicou que a vereadora não era o objetivo inicial do grupo criminoso. O alvo preferencial dos milicianos era o ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
No entanto, a intensificação da presença de Marielle nas áreas de milícia e os constantes embates políticos com o PSOL fizeram com que os irmãos Brazão mudassem o foco. “Fartos dos confrontos (…), os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco”, afirmou a procuradoria.
Chateaubriand explicou como a vereadora atrapalhava o esquema criminoso. Marielle atuava em duas frentes que prejudicavam os irmãos Brazão:
- No território: ela ameaçava os chamados “currais eleitorais” da família ao apresentar propostas de regularização fundiária (legalização de moradias) que destruíam o modelo de lucro da milícia baseado na grilagem;
- Na política: a vereadora impunha obstáculos legislativos, dificultando a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal que beneficiavam os interesses dos criminosos;
Depois da PGR, os advogados dos réus e assistentes de acusação começaram a se pronunciar. A defesa de Rivaldo Barbosa apontou que ele foi nomeado por Richard Nunes, responsável pela segurança pública no Rio na época.
O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes Oliveira, questionou a delação de Ronnie Lessa. As defesas também apontaram que Giniton Lages, nomeado por Barbosa, prendeu os executores de Marielle.