Um grupo de empresários investigado na Operação Senhor do Sol foi condenado a penas que, somadas, ultrapassam 23 anos de prisão. A decisão é resultado da atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal. A sentença foi proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, que reconheceu a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e hierarquia definida, voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia um grupo econômico do setor atacadista de alimentos e utilizava empresas registradas em nome de terceiros, conhecidos como laranjas ou testas de ferro, para blindar patrimônio e pulverizar débitos fiscais milionários. A estratégia incluía alterações sucessivas nos quadros societários, uso de pessoas sem capacidade financeira para assumir dívidas tributárias e emissão de documentos com informações falsas.
O chamado Núcleo Facilitadores – Testas de Ferro, alvo específico da ação penal, era formado por pessoas ligadas ao líder do grupo, responsáveis por figurar formalmente como sócios das empresas e realizar movimentações financeiras consideradas essenciais para o funcionamento do esquema. A Justiça entendeu que ficou comprovada a estrutura estável da organização criminosa, conforme os requisitos da Lei nº 12.850/2013, e reconheceu práticas como constituição fictícia de empresas, inserção de declarações falsas em documentos públicos e particulares e atos destinados a ocultar os verdadeiros gestores do grupo econômico.
*Assessoria