O relator do projeto que trata da regulação do trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), indicou que pretende manter em R$ 8,50 o valor mínimo cobrado no país para entregas realizadas por trabalhadores de plataformas digitais, apesar da pressão do governo para elevar o montante. O piso estabelecido no texto segue como principal ponto de impasse nas negociações em torno da proposta, que deve ter uma nova versão do relatório apresentada na última semana de março.
A proposta estabelece um piso mínimo pago por serviço realizado por entregadores de aplicativos, valor que funcionaria como uma garantia de remuneração mínima ao trabalhador pelas plataformas digitais.
O governo defende que o piso seja de R$ 10, enquanto o relator avalia que o valor de R$ 8,50 seria mais adequado ao funcionamento do setor.
A divergência foi discutida em uma reunião realizada na manhã de ontem na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do relator do texto.
A reunião, contudo, não resultou em um consenso. Integrantes do governo já sinalizaram que, caso o relatório mantenha o piso no valor estipulado por Coutinho, a base governista deve apresentar uma emenda propondo o valor de R$ 10, também como forma de marcar posição no debate.
Depois do encontro da Residência Oficial, o relator afirmou que sua intenção é dar o maior ganho possível aos trabalhadores, mas que, como responsável pela proposta, precisa pensar na contrapartida para empresas e consumidores.
— Da nossa parte, queremos colocar o máximo de ganho para o trabalhador, mas é importante dizer que R$ 10 em São Paulo, no Rio de Janeiro ou Brasília não é igual a R$ 10 no interior de Pernambuco — afirmou o relator, ao ponderar que o piso discutido não deve inviabilziar o “serviço na ponta”.
O texto em discussão, um Projeto de Lei Complementar, é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tramita em uma comissão especial criada para analisar o tema. A expectativa é que, após a apresentação do novo relatório, o colegiado delibere sobre a proposta antes do envio do texto ao plenário da Casa.
Após o encontro de terça, Hugo Motta afirmou que pretende pautar o projeto para votação no plenário da Câmara ainda no início de abril. A ideia do relator é que o novo texto seja analisado pela comissão no final de março e, para não perder tração, já seja levado a plenário em seguida.
Mudanças no relatório
Apesar da manutenção do piso em R$ 8,50, há algumas alterações previstas na nova versão do relatório.
Uma delas é limitar a aplicação do piso mínimo apenas às entregas realizadas por aplicativos de delivery, retirando as corridas de transporte de passageiros do alcance da regra. Na versão anterior do texto, o piso se aplicava tanto às corridas quanto às entregas.
Isso mudou a partir da constatação de que grande parte desses serviços ficam em valor abaixo de R$ 8,50 ao redor do país. Um estudo apresentado nas tratativas estipula que, no Brasil, a média é de que quase 29% das corridas ficam abaixo deste montante.
Outro ponto previsto de mudança é a limitação da taxa de intermediação cobrada pelas plataformas digitais. O texto deve estabelecer que a parcela retida pelas empresas não poderá ultrapassar 30% do valor das corridas ou entregas, como anteriormente previsto, mas agora considerando uma média semanal.
Apesar das tratativas avançadas, o relator ainda seguirá discutindo o texto nas próximas semanas e deve receber sugestões, inclusive de plataformas, para afinamento do texto, especialmente com relação ao piso.
Agência O Globo