O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de bullying em um colégio particular de Maceió. A investigação busca verificar se a escola deixou de adotar medidas para prevenir e interromper casos de intimidação entre alunos. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e está sob responsabilidade do promotor Gustavo Arns, que também integra o Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) do MPAL.
Segundo o promotor, a denúncia aponta que uma aluna estaria sendo alvo de intimidações repetidas por outros estudantes. De acordo com o relato recebido pela promotoria, a direção da escola teria tomado conhecimento das agressões, mas não teria adotado providências.
“O bullying viola direitos garantidos à criança e ao adolescente. A legislação prevê o direito à dignidade, à educação e a um ambiente seguro, com proteção contra violência física e psicológica. O Ministério Público deve atuar para que essas regras sejam cumpridas”, afirmou o promotor.
A investigação também considera o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção de crianças e adolescentes contra diferentes formas de violência.
O procedimento cita ainda a Lei nº 14.811, que passou a classificar bullying e cyberbullying como crimes. A lei prevê multa para casos de bullying presencial e pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, quando a prática ocorre pela internet, por meio de redes sociais, aplicativos ou jogos online. A norma também determina que escolas adotem ações de prevenção, conscientização e combate à violência entre estudantes.
Como primeiras medidas da apuração, o promotor determinou que o colégio seja notificado para prestar informações no prazo de dez dias. A escola deverá informar se tinha conhecimento dos fatos, quais medidas foram tomadas para apurar o caso e quais ações pedagógicas ou disciplinares foram aplicadas em relação aos alunos envolvidos.
O Ministério Público também solicitou cópias de registros internos, relatórios pedagógicos, comunicações feitas com responsáveis e documentos relacionados à apuração dos fatos. A instituição deverá ainda apresentar o protocolo adotado para prevenção e enfrentamento ao bullying.
*Extradealagoas