A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que cria um programa de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a possibilidade de auxílio financeiro para aquisição de arma de fogo. As informações são do UOL.
O texto agora depende de sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União), que tem até o dia 24 de março para decidir.
A proposta, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo vereador Major Vitor Hugo (PL) e institui o programa “Escudo Feminino”. O projeto prevê uma série de etapas de apoio às vítimas, que começam com assistência psicológica e orientação jurídica e avançam gradualmente até medidas de proteção mais diretas.
O auxílio para compra de arma de fogo aparece como última fase do programa e só seria liberado após o cumprimento de requisitos estabelecidos no projeto. Antes disso, as beneficiárias teriam acesso a cursos de defesa pessoal, apoio para aquisição de spray de pimenta, com limite de R$ 400, e até R$ 1.200 para compra de dispositivos de choque elétrico.
Na etapa final, o texto prevê a concessão de até R$ 5.000 para a compra de arma de fogo.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca oferecer alternativas de proteção às mulheres. “Sou um vereador de direita, defendo o acesso ampliado e facilitado das armas, mas esse projeto não se trata disso, mas de proteger as mulheres”, afirmou ao UOL.