O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Portorium para investigar um esquema com dívida de mais de R$ 102,4 milhões em ICMS, com cumprimento de mandados em Alagoas, São Paulo e Paraná.
A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por sonegação fiscal, lavagem de bens e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação, especialmente por meio de empresas do tipo trading.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão envolvendo 11 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. De acordo com as investigações, a empresa apontada como núcleo do esquema figura entre as maiores devedoras de ICMS de Alagoas.
Segundo o apurado, o grupo teria se beneficiado indevidamente de regime de tributação incentivada concedido pelo Estado para realizar importações, sobretudo de vinhos, promovendo a liberação de mercadorias sem o efetivo recolhimento do imposto e, em alguns casos, sem que os produtos sequer transitassem fisicamente por Alagoas.
O esquema, ainda conforme as investigações, era estruturado por meio de 13 pessoas jurídicas “satélites”, criadas para pulverizar operações, dificultar a fiscalização e ocultar patrimônio. As empresas compartilhavam endereços inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas, possuíam quadros societários idênticos ou compostos por “laranjas” e mantinham a mesma responsável contábil, que centralizava a gestão.
O esquema, ainda conforme as investigações, era estruturado por meio de 13 pessoas jurídicas “satélites”, criadas para pulverizar operações, dificultar a fiscalização e ocultar patrimônio. As empresas compartilhavam endereços inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas, possuíam quadros societários idênticos ou compostos por “laranjas” e mantinham a mesma responsável contábil, que centralizava a gestão.
A ação contou com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das Polícias Civil e Militar. Também deram suporte equipes do Ministério Público do Paraná, das polícias daquele estado, da Sefaz de São Paulo e de órgãos como Gaeco e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) paulista.
*Com assessoria