Empresa contratada tem capital social de R$ 300 mil e recebeu contrato de quase R$ 5 milhões para programa educacional sem processo licitatório.
A contratação de aproximadamente R$ 5 milhões sem licitação pela Prefeitura de Rio Largo para a implantação do programa “A Cor sem Preconceito nas Escolas” tem gerado questionamentos sobre os critérios adotados na escolha da empresa responsável pelo serviço.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que a empresa contratada, D A L Marcelino LTDA, possui capital social declarado de R$ 300 mil e foi constituída há cerca de dois anos e oito meses. O valor do contrato é mais de 16 vezes superior ao capital registrado pela empresa.
Além disso, informações do cadastro empresarial apontam que a companhia possui uma ampla variedade de atividades econômicas registradas. Entre elas estão comércio e edição de livros, exibição cinematográfica, portais de conteúdo na internet, pesquisa em ciências sociais, publicidade, locação de estruturas para eventos, serviços de turismo, organização de feiras e congressos, além da produção de espetáculos culturais.
A diversidade de atividades cadastradas levanta questionamentos sobre a especialização da empresa para executar um programa na área educacional por meio de contratação direta e sem processo competitivo.
A legislação brasileira permite a inexigibilidade de licitação em situações específicas, como nos casos em que há inviabilidade de competição ou quando o serviço possui características consideradas singulares. No entanto, especialistas em administração pública costumam destacar que contratações de alto valor exigem justificativas técnicas robustas e elevado grau de transparência por parte da administração pública.
Até o momento, a contratação segue sendo alvo de questionamentos sobre a adequação dos critérios utilizados e a compatibilidade entre o objeto contratado e o perfil empresarial da empresa selecionada.