O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) protocolaram, nesta quinta-feira (3), um pedido conjunto à Justiça para que a Prefeitura de Maceió suspenda imediatamente os gastos com publicidade institucional, festividades e eventos. A medida visa redirecionar recursos para solucionar a falta de transporte escolar que afeta estudantes da rede pública municipal.
As instituições também solicitaram a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil diretamente ao prefeito João Henrique Caldas (JHC), além da suspensão dos pagamentos à empresa responsável pelo transporte escolar, uma vez que os veículos não foram liberados para circulação pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).
Inspeções recentes revelaram condições precárias nos ônibus escolares, incluindo pneus desgastados, extintores de incêndio vencidos, ausência de cintos de segurança e falta de acessibilidade para alunos com deficiência. Em um dos casos, a porta de um ônibus estava amarrada com nylon, evidenciando o risco ao qual os estudantes estão expostos.
“Não é aceitável que se priorizem gastos com propaganda e festas enquanto alunos permanecem sem acesso seguro à escola”, afirmaram os promotores de Justiça Alberto Tenório e Alexandra Beurlen, e os defensores públicos Isaac Souto e Lucas Monteiro.
A ação civil pública em curso busca assegurar o direito ao transporte escolar seguro para os alunos da rede municipal de ensino de Maceió. Apesar de decisões judiciais anteriores que determinavam a regularização do serviço, a prefeitura tem descumprido as determinações, expondo estudantes a riscos diários.