Advogado Pedro Jorge Bezerra compara a condução do caso de 8 de janeiro à Operação Lava Jato e aponta riscos de insegurança jurídica no uso da teoria do domínio do fato.
Redação
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do núcleo político ligado aos atos do dia 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um momento “disruptivo e, ao mesmo tempo, perigoso” para o Direito Penal brasileiro. A avaliação é do advogado e especialista em Direito Público, Dr. Pedro Jorge Bezerra, em entrevista exclusiva à Jovem Pan News Alagoas.
De acordo com o jurista, o STF estaria promovendo uma reinterpretação dos fundamentos penais, especialmente ao retomar a teoria do domínio do fato, a mesma utilizada na Operação Lava Jato e posteriormente rejeitada pela própria Corte nos julgamentos que anularam diversas condenações, inclusive a do presidente Lula.
“Estamos vendo um resgate da teoria do domínio do fato, que foi recentemente questionada pelo próprio Supremo. É uma reviravolta que gera instabilidade. Ontem ela era repudiada, hoje está sendo usada novamente”, afirmou.
Comparações com a Lava Jato
Dr. Pedro traçou um paralelo entre a condução da Lava Jato e o atual julgamento. Ele relembrou como, há cerca de uma década, o STF flexibilizou a leitura do Código Penal para aplicar a teoria do domínio do fato nos processos contra Lula e outros investigados. Anos depois, o mesmo Supremo reviu suas posições e anulou as condenações com base na parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e da então força-tarefa.
“O Código Penal foi reescrito na Lava Jato para condenar. Depois, foi reescrito de novo para anular. E agora está sendo readequado para julgar Bolsonaro e o núcleo do 8 de janeiro. Isso é disruptivo, mas também perigoso, pois não há segurança jurídica”, avaliou.
O papel do ministro Alexandre de Moraes
Durante a entrevista, o especialista também comentou o protagonismo do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de janeiro. Segundo ele, a atuação do ministro tem ultrapassado o papel constitucional da magistratura, se aproximando do trabalho de investigação.
Dr. Pedro destacou dados mencionados pela defesa de alguns réus: enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou 59 perguntas durante as oitivas, o ministro Moraes teria feito mais de 300 questionamentos, além de incluir informações não presentes nos autos oficiais.
“O protagonismo acentuado do relator põe em dúvida a imparcialidade exigida em qualquer julgamento. Há denúncias de que ele incluiu elementos extraídos de redes sociais que não estavam nos autos formais da acusação”, alertou.
Importância e expectativa do julgamento
Para o advogado, o julgamento do ex-presidente Bolsonaro tem um peso histórico semelhante ao da Lava Jato, mas com uma sociedade ainda mais polarizada.
“A nação assiste a este julgamento dividida. Assim como no passado todos esperavam a prisão de Lula, agora muitos esperam a condenação de Bolsonaro. Mas precisamos lembrar do que aconteceu: oito anos depois, tudo foi anulado”, disse.
Sobre os próximos dias, Dr. Pedro acredita que a condenação do ex-presidente é uma “realidade inelutável”, mas prevê divergências no Plenário do STF.
“É difícil imaginar uma absolvição. Mas veremos votos divergentes densos, ricos em juridicidade, citando precedentes dos ministros Fux, Gilmar Mendes e outros que questionam a forma como Alexandre de Moraes tem conduzido esse processo penal.”
Alerta ao Supremo
Ao final da entrevista, o jurista fez uma analogia ao caso do capitão francês Alfred Dreyfus, condenado injustamente por traição em 1894, mencionando que o Brasil não pode repetir erros históricos em nome de justiça imediata.
“Não se pode permitir que alguém seja condenado hoje, para depois se descobrir que era inocente. O Supremo precisa avaliar com cautela. A história pode cobrar um preço alto por decisões equivocadas”, concluiu.