Pedro Jorge
Resumo
Este artigo analisa a influência crescente de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho nas periferias de Maceió, Alagoas, à luz dos dados da UNICEF (2017–2020) sobre desigualdades sociais na infância e adolescência. A pesquisa propõe um conjunto de medidas preventivas e repressivas para conter o avanço do crime organizado entre jovens vulneráveis, comparando práticas bem-sucedidas em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. A conclusão aponta para a necessidade de uma mudança estrutural na postura do Estado, com base em estudos de renomados especialistas nacionais e internacionais.
1. Introdução
A presença de facções criminosas em Alagoas não é mais uma hipótese — é uma realidade consolidada. O avanço do PCC e do CV nas franjas urbanas de Maceió revela o fracasso do Estado em garantir proteção social e oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade. Como afirma David Garland, “a criminalidade juvenil é uma resposta à exclusão sistemática”. Dominique Duprez complementa: “a ausência do Estado cria zonas de soberania paralela”. O cenário exige ação imediata e estratégica.
2. Medidas Preventivas: Proteção Antes da Repressão
2.1 Educação Integral e Cultura de Pertencimento
- Implantação de escolas em tempo integral com foco em cultura, esporte, tecnologia e cidadania.
- Exemplo: Em São Paulo, o programa Escola da Família oferece atividades extracurriculares nos fins de semana, reduzindo a exposição ao crime.
2.2 Centros de Juventude Antifacção
- Espaços comunitários com mentoria, apoio psicológico, oficinas de empreendedorismo e mediação de conflitos.
- Exemplo: O Paraná criou os Centros da Juventude, que atuam em áreas de risco com resultados positivos na redução da reincidência juvenil.
2.3 Programa “Família Segura”
- Visitas domiciliares, apoio a mães solo, combate à violência doméstica e fortalecimento de vínculos familiares.
- Exemplo: O Rio Grande do Sul implementou o Primeira Infância Melhor (PIM), que atua na prevenção precoce de vulnerabilidades sociais.
3. Medidas Repressivas: Inteligência e Foco Estratégico
3.1 Mapeamento Criminal com Tecnologia
- Uso de inteligência artificial e georreferenciamento para identificar zonas de influência das facções.
- Exemplo: São Paulo utiliza o sistema Detecta, que cruza dados de segurança pública em tempo real.
3.2 Unidades de Contenção Estratégica no Sistema Prisional
- Isolamento de lideranças criminosas em unidades de segurança máxima com bloqueio de comunicação.
- Exemplo: O Paraná opera o Complexo de Piraquara, com celas monitoradas e regime disciplinar diferenciado.
3.3 Policiamento de Proximidade com Foco Comunitário
- Ações integradas entre polícia, assistência social e lideranças locais para reconstruir a confiança.
- Exemplo: O RS desenvolveu o projeto Territórios da Paz, com policiamento comunitário e mediação de conflitos.
4. Repressão Inteligente: Detalhamento Estratégico
A repressão inteligente não se baseia apenas em força bruta, mas em cinco pilares:
- Inteligência Financeira
- Rastreio de fluxos ilícitos, empresas de fachada e bens ocultos.
- Cooperação com COAF, Receita Federal e Polícia Federal.
- Isolamento de Lideranças
- Aplicação rigorosa do RDD e monitoramento de comunicações.
- Transferência interestadual de presos de alta periculosidade.
- Intervenção Territorial Cirúrgica
- Operações com base em dados, evitando ações genéricas e violentas.
- Presença policial qualificada e temporária, com foco em estabilização.
- Controle Institucional e Auditoria
- Fiscalização interna das forças de segurança e sistema prisional.
- Criação de corregedorias independentes e observatórios públicos.
- Articulação Intersetorial
- Integração entre segurança, educação, saúde e assistência social.
- Gabinetes integrados com metas e indicadores compartilhados.
5. Conclusão: o Estado precisa escolher seu lado
Diante da crescente atuação de facções criminosas em comunidades empobrecidas, torna-se evidente que a adoção de medidas profiláticas de prevenção criminal voltadas para menores e jovens em situação de vulnerabilidade é imprescindível. Estratégias que envolvem educação de qualidade, inclusão social, assistência psicológica e social, fortalecimento de laços comunitários e oportunidades de ocupação são fundamentais para evitar que desigualdades estruturais se convertam em rotas de ingresso no crime.
Estudos internacionais reforçam essa perspectiva. Em Rehabilitation within pre-crime interventions: The hybrid criminology of social crime prevention and countering violent extremism (2023), Charlotte Heath-Kelly e Sadi Shanaah demonstram que programas de prevenção social, ao identificar jovens em risco antes de qualquer infração cometida, oferecem melhor custo-benefício e menor dano social comparado ao aparato repressivo. Essas intervenções antecipatórias, segundo os autores, são parte de uma lógica híbrida de penologia que combina reabilitação com prevenção de risco, demonstrando que a prevenção criminal não é mero discurso, mas prática concreta já testada internacionalmente. (https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/13624806221108866?utm_sourc)
No Brasil, contribuições de autores da criminologia crítica oferecem bases teóricas robustas para defender políticas preventivas. Nilo Batista argumenta que o fenômeno criminal está profundamente entrelaçado com desigualdades sociais — exclusão econômica, déficit de direitos sociais, má distribuição de renda — e que uma política criminal eficiente não pode se limitar à punição, mas deve estruturar-se como política de transformação social, que inclua prevenção, integralidade de políticas públicas e intervenção institucional para reduzir os riscos percebidos por jovens de comunidades pobres.
Assim, respaldados por essas análises internacional e nacional, podemos afirmar que políticas profiláticas de prevenção criminal dirigidas aos menores e jovens em contexto de pobreza não são simplesmente paliativos: são essenciais para interromper trajetórias de violência, minimizar sofrimento, preservar direitos e construir uma segurança pública mais justa. Políticas desse tipo, quando bem desenhadas, contribuem para fortalecer a cidadania, diminuir a seletividade penal e promover uma transformação social de longo prazo.
Se este artigo sugere algo imperativo, é que o Estado — por meio de suas políticas educacionais, de saúde, de assistência social, de cultura e de segurança — assuma seu papel preventivo de forma integrada, participativa e com recursos adequados. Só assim poderemos esperar que o enfrentamento das facções não seja apenas reativo, mas que alcance raízes.
A proteção da juventude exige mais do que policiamento — exige presença, escuta e ação coordenada.
É hora de Alagoas virar o jogo. Não com mais armas, mas com mais presença, mais inteligência e mais humanidade.
Referências bibliográficas
BATISTA, Nilo. Direito penal brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003
Bottoms, A. The Relationship Between Theory and Research in Criminology. British Journal of Criminology, 2010.
Cerqueira, D. Prevenção da Violência: Uma Agenda para o Brasil. IPEA, 2022.
Duprez, D. Les jeunes et la violence. Éditions La Découverte, 2013.
Garland, D. The Culture of Control. Oxford University Press, 2001.
Gomes, L. F. Direito Penal e Criminologia. Saraiva, 2019.
HEATH-KELLY, Charlotte; SHANAAH, Sadi. Rehabilitation within pre-crime interventions: The hybrid criminology of social crime prevention and countering violent extremism. Theoretical Criminology, v. 27, n. 2, p. 183–203, 2023. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/13624806221108866. Acesso em: 29 set. 2025.
IPEA & FBSP. Atlas da Violência 2025.
Ministério da Justiça. Mapa da Segurança Pública 2025.
Szabó, I. Segurança Pública para Virar o Jogo. Zahar, 2020.
UNICEF. Análise das desigualdades sociais na infância e adolescência em Maceió (2017–2020).