Os bancos brasileiros começaram a aplicar regras mais rígidas para bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas ligadas a bets irregulares, ou seja, casas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a entidade, as medidas também atingem contas laranja — abertas em nome de uma pessoa, mas utilizadas por outras — e contas frias, criadas de forma ilícita e sem conhecimento do titular.
Os bancos deverão ainda reportar esses casos ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras. A iniciativa faz parte da Autorregulação da Febraban e se soma a outras ações já adotadas pelo BC e pelo Poder Público para combater o uso do sistema bancário em atividades criminosas.
De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, as novas diretrizes representam “um marco no processo de correção dos relacionamentos tóxicos” dos bancos com clientes envolvidos em práticas ilícitas.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, contas frias e contas de bets ilegais. Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Sidney, em nota oficial.
As principais obrigações impostas aos bancos são:
- Implementar políticas e critérios próprios para detectar contas fraudulentas e ligadas a apostas irregulares;
- Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, informando o titular;
- Reportar os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações;
- Submeter-se à supervisão da Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências das ações;
- Envolver áreas internas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e compliance no cumprimento das regras;
- Sofrer punições em caso de descumprimento, que vão de advertência à exclusão do sistema de autorregulação.
As instituições deverão ainda manter políticas internas específicas para identificação e encerramento de contas suspeitas e enviar uma declaração de conformidade à diretoria da Autorregulação, assinada por uma área independente, como auditoria ou compliance.
Ações contra o crime organizado
As medidas também fazem parte dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, a maior investigação da Polícia Federal contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), que revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis.
Deflagrada em agosto, a operação teve mais de 350 pessoas e empresas como alvos, todas suspeitas de ajudar a organização criminosa a movimentar recursos ilícitos.
As ações da Febraban também reforçam a resposta do sistema financeiro a ataques hackers recentes. Entre eles, o ataque a um sistema ligado ao Pix, em agosto, que resultou em um desvio de cerca de R$ 420 milhões, e outro, em julho, contra a empresa C&M Software, com prejuízo estimado em R$ 800 milhões.