A abertura de crédito suplementar de R$ 685,9 milhões foi aprovada na Comissão Mista de Planos. Orçamentos Públicos. O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) teve papel decisivo na aprovação do relatório que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 685,9 milhões ao Ministério da Educação para o Programa Pé-de-Meia.A matéria foi aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Como relator do Projeto de Lei do Executivo (PLE), o deputado alagoano sustentou que o remanejamento de despesas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não afeta a meta fiscal do governo. O Pé-de-Meia é uma política pública…
Read More