Autor: DR. PEDRO JORGE BEZERRA

princípios e precedentes adotados pelo Insigne Magistrado. RESUMO O presente artigo analisa a decisão do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao romper com o entendimento até então preservado sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli no denominado Caso Master — investigação relacionada ao maior escândalo de fraude financeira coordenada no Brasil recente, atribuída a Daniel Vorcaro e seu grupo econômico. A decisão do Ministro Mendonça restaurou a competência constitucional da Polícia Federal para conduzir investigações de forma autônoma, em obediência estrita ao ordenamento jurídico. O artigo traça paralelos com magistrados internacionais de reputação ilibada, cita precedente jurisprudencial…

Pedro Jorge Bezerra Resumo Este artigo explora, sob as lentes da criminologia e da psicologia criminal, as causas do aumento real ou percebido da criminalidade no Carnaval brasileiro.Aborda a história litúrgica do Carnaval, as transformações culturais que o fazem um fenômeno único, e o papel interpretativo de diversas escolas criminológicas — incluindo a Criminologia Cultural, a Teoria Tríplice da Delinquência e a Teoria da Ação Situacional — bem como perspectivas psicológicas clássicas sobre desinibições coletivas. Analisa dados de redução ou variação de crimes nos últimos quatro carnavais no Brasil e contextualiza criticamente as relações entre poderes públicos e atores econômicos…

Pedro Jorge Bezerra Este artigo sintetiza a Teoria das Velocidades do Direito Penal do espanhol Jesús-María Silva Sánchez e sua aplicação prática no que se chamou de Direito de 4ª Velocidade — um conjunto de respostas penais transnacionais e extraterritoriais destinadas a crimes que ultrapassam fronteiras nacionais. Explora-se a distinção entre as quatro velocidades conceituais do Direito Penal moderno, destacando como a 4ª Velocidade se aplica à investigação e captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, após mandados de prisão emitidos pelo Distrito Sul de Nova York por narcoterrorismo e tráfico de drogas. Fundamenta-se a legitimidade jurisdicional extraterritorial…

Pedro Jorge Bezerra O presente artigo analisa a figura da chamada “prova diabólica” (probatio diabolica) no direito processual penal, sua origem histórica, consequências constitucionais e processuais, e o tratamento comparado em sistemas jurídicos selecionados. Em seguida, aplica a análise ao caso Felipe Martins, demonstrando como exigências probatórias de caráter impossível ou excessivamente oneroso podem configurar inversão ilegítima do ônus da prova e violar garantias fundamentais. Conclui-se com recomendações para reforçar a tutela da presunção de inocência e do nemo tenetur se detegere no ordenamento brasileiro. 1. Introdução A expressão “prova diabólica” designa situações em que o ônus de produzir prova…

Por: Dr. Pedro Jorge BezerraEste artigo faz uma sucinta reflexão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil, enfatizando críticas à leniência do governo federal quanto à prevenção e repressão desses crimes. Define-se conceitualmente a violência sexual online, examina-se a legislação brasileira e compara-se com leis de outros países. Analisa-se o papel das plataformas digitais, apresenta-se panorama estatístico nacional (e em Alagoas, quando disponível). A conclusão traz ponderação crítica citando renomados autores nacionais, mas termina destacando uma perspectiva de avanços positivos.A violência sexual contra crianças e adolescentes é violação grave de garantias fundamentais e direitos…

Pedro Jorge Bezerra Resumo A recente onda de intoxicações por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil revela a negligência histórica das autoridades diante da falsificação. Este artigo faz uma breve reflexão sobre as causas e consequências da crise, detalha os malefícios do metanol à saúde humana, analisa o possível envolvimento do crime organizado, especialmente o PCC, e discute o impacto da suspensão do Sistema de Controle de Bebidas (SICOBE). Inclui dados estatísticos sobre apreensões, mortes e prisões, além de propor a criação de uma força-tarefa nacional para combater essa prática criminosa. 1. Introdução: A cumplicidade silenciosa e o despertar…

Pedro Jorge Resumo Este artigo analisa a influência crescente de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho nas periferias de Maceió, Alagoas, à luz dos dados da UNICEF (2017–2020) sobre desigualdades sociais na infância e adolescência. A pesquisa propõe um conjunto de medidas preventivas e repressivas para conter o avanço do crime organizado entre jovens vulneráveis, comparando práticas bem-sucedidas em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. A conclusão aponta para a necessidade de uma mudança estrutural na postura do Estado, com base em estudos de renomados especialistas nacionais e internacionais. 1. Introdução A presença de facções…

Na São Paulo dos algoritmos e valuations, o crime organizado deixou de ser apenas uma questão de presídio — tornou-se uma questão de mercado. O Primeiro Comando da Capital (PCC), outrora limitado ao sistema carcerário, agora opera com CNPJs, tokens e fundos ESG. A operação “Carbono Oculto” revelou que a facção não apenas sobreviveu à repressão estatal — ela prosperou. E enquanto o Ministério da Justiça debate seminários sobre justiça restaurativa, o PCC já está na próxima rodada de investimento. Origem e estrutura do PCC Fundado em 1993, na Casa de Custódia de Taubaté, o PCC surgiu como reação ao…

Resumo O presente artigo analisa criticamente o voto divergente do Ministro Luiz Fux no julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 10 de setembro de 2025, no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A partir da metáfora da “girafa no Supremo”, utilizada por Fux para criticar a confusão processual decorrente da junção de fatos distintos (o suposto “golpe” iniciado em 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023), o texto explora os limites da imputação penal, especialmente em torno da impossibilidade de punir a mera cogitatio e…

Resumo Este artigo analisa, de forma sucinta, algumas das graves inconsistências processuais no julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro e seus aliados, especialmente a violação do princípio do juiz natural — com a imposição de Alexandre de Moraes como relator e, simultaneamente, alvo das investigações —, o prolongamento das prisões preventivas, e a aplicação controversa da Teoria do Domínio do Fato. Com apoio em juristas como Fernanda Tórtima, Mathaus Agacci, e estudiosos da Teoria do Domínio do Fato, enfocou-se, ainda, o uso de delações premiadas possivelmente viciadas. A reflexão destaca como essas irregularidades processuais comprometem o…