MPF aciona empresária por destruição de manguezal no Condomínio Laguna Heliport

A empresária Alany Cavalcante do Nascimento e a H9 Participações S/A são alvos de duas ações do Ministério Público Federal (MPF) por supostos danos ambientais em dois lotes do Condomínio Laguna Heliport, às margens da Lagoa Mundaú, em Marechal Deodoro. Segundo o MPF, houve destruição, supressão e aterramento de 312 m² de manguezal e restinga em Área de Preservação Permanente (APP).

As intervenções teriam ocorrido entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024. O MPF aponta que a área foi modificada sem autorização ambiental para ampliação de uma área de lazer particular. Parte do terreno é área de marinha e o condomínio está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita.

Os dois lotes pertencem à H9 Participações S/A, empresa de Alany e do irmão. No local foi construída uma casa que, conforme depoimento da empresária citado no processo, seria destinada à locação para eventos.

A primeira intervenção identificada foi a construção de um deck e de uma escadaria de acesso à Lagoa Mundaú. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) embargou o local e aplicou multa de R$ 80 mil por danos à vegetação nativa de restinga.

Após a fiscalização, Alany firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se com medidas para recuperação da área. Em dezembro de 2023, porém, uma nova fiscalização identificou serviços de terraplanagem, nivelamento da faixa de areia, depósito de pedras e aterro sobre a vegetação nativa nos fundos dos lotes.

Uma perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal apontou perda de flora nativa, destruição de habitat da fauna silvestre, impedimento da regeneração natural da vegetação e alterações na configuração original da orla.

Ações na Justiça

Na ação civil pública, apresentada no último dia 14, o MPF pede a condenação dos envolvidos à reparação dos danos ambientais e ao pagamento de R$ 200 mil em indenização. O órgão também solicita a proibição de novas intervenções, realização de nova perícia e elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

O caso tramita na 2ª Vara Federal de Alagoas.

Já a ação penal foi aceita em fevereiro pela 13ª Vara Federal. Segundo o texto, os acusados respondem por causar dano direto ou indireto a unidades de conservação e por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação.

A publicação informa ainda que Alany e um dos advogados responsáveis pela defesa foram procurados para comentar as acusações, mas não houve retorno.