STF manda juízes devolverem ‘penduricalhos’ por pagamentos acima do teto
Decisões desta quarta-feira (12) citam valores acima dos limites definidos pelo STF e mandam suspender pagamentos e identificar magistrados beneficiados
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados de sete tribunais de Justiça e a devolução de valores que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte.
A decisão de Moraes foi acompanhada na sequência pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também adotaram medidas semelhantes em ações sob suas relatorias que tratam do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados.
O despacho desta quarta-feira cita pagamentos feitos pelos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
Segundo Moraes, os documentos enviados pelos tribunais mostraram pagamentos que não estariam de acordo com as regras definidas pelo STF em julgamento realizado em março e esclarecido posteriormente, em julho.
A decisão determina que sejam identificados os magistrados que receberam valores fora dos critérios estabelecidos e que os recursos que excederam os limites sejam devolvidos.
O STF havia estabelecido limites para as verbas indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Advocacia-Geral da União. Pela decisão, as verbas ficam limitadas a 70% do subsídio, sendo no máximo 35% para a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira e outros 35% para as demais verbas indenizatórias autorizadas.
Moraes afirmou que, apesar das regras definidas pelo Supremo, os documentos encaminhados pelos tribunais apresentaram diferentes tipos de pagamentos que não estavam previstos na decisão, entre eles como:
Auxílio assistência pré-escolar;
Licença compensatória;
Auxílio-mudança;
Auxílio-adoção;
Gratificações relacionadas a funções administrativas e ao exercício de determinadas atividades.
Valores citados na decisão
No Tribunal de Justiça do Maranhão, a decisão informa que foi autorizado, em abril, o pagamento de R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. O valor seria pago em 12 parcelas, conforme disponibilidade financeira e orçamentária.
Ainda no Maranhão, 300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril, segundo os dados analisados pelo ministro.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo menos cinco magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril. No mesmo mês, 589 magistrados tiveram rendimentos superiores a R$ 100 mil. Em maio, foram 194 magistrados acima desse valor, incluindo uma magistrada aposentada que recebeu R$ 202.880,19.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma magistrada recebeu R$ 490.684,76 em maio. Em Goiás, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, enquanto 130 magistrados e pensionistas receberam mais de R$ 100 mil no mesmo mês.
Já no Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu R$ 554.812,41 em abril e R$ 544.867,19 em maio. O tribunal também registrou 73 magistrados com pagamentos acima de R$ 100 mil em abril.
No Paraná, 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. Em Rondônia, aproximadamente 90% dos magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil naquele mês.
