Yale apresenta ao TRE-AL lote de portarias e nega continuidade em cargo de secretário

A defesa de Yale Fernandes, candidato a vice-governador na chapa de Renan Filho, apresentou contestação ao TRE-AL contra a impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE pede o indeferimento do registro sob a alegação de que Yale não teria se desincompatibilizado dentro do prazo legal de cargos na Prefeitura de Arapiraca.

A alegação do MPE

Yale deixou o cargo de Secretário Executivo em 1º de abril de 2026, antes do prazo de seis meses, que venceria em 4 de abril. Assumiu em seguida o cargo de Assessor Técnico Especial I, do qual se exonerou em 30 de junho, três dias antes do prazo de três meses, que venceria em 4 de julho. O MPE não contesta essas datas, fala na realidade da falta de publicação das portarias no Diário Oficial e alega que Yale teria continuado a ser tratado como secretário mesmo depois de sair do cargo.

O que a defesa apresenta

A Prefeitura de Arapiraca confirmou, em ofício anexado ao processo, que as portarias de exoneração e nomeação de Yale não foram publicadas no Diário Oficial, mas atribuiu isso a uma falha sistêmica que atingiu outras 17 datas de atos entre março e junho de 2026, sob prefeitos de partidos diferentes ao longo de uma década. Em um exemplo, uma portaria assinada pelo próprio Yale em 2016 só foi publicada em 2022.

A defesa também apresentou:

- A portaria que nomeou o sucessor de Yale no cargo de Secretário Executivo, editada na mesma data da exoneração dele.

- Notas de empenho assinadas por esse sucessor a partir de abril, mostrando que o cargo não ficou vago.

- Uma certidão da Secretaria de Gestão Pública atestando que Yale recebeu, entre abril e junho, apenas a remuneração do novo cargo de assessor técnico, sem nenhuma outra verba.

- Uma certidão do Município afirmando que Yale, após abril, não assinou nenhum ato administrativo, despacho ou ordem de serviço.

Sobre os eventos públicos em que Yale foi chamado de "secretário", a defesa argumenta que se trata de tratamento social e desatualização do site da Prefeitura, sem efeito jurídico, e cita precedentes do TSE que rejeitaram esse tipo de prova em casos parecidos.

O TRE-AL ainda não julgou o caso.