Assembleia aprova Otávio Lessa para presidência da Arsal com apenas um voto contrário

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nessa quarta-feira (28), a indicação do conselheiro Otávio Lessa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O Decreto Legislativo nº 26/2026 recebeu apenas um voto contrário entre os parlamentares presentes, do deputado Delegado Leonam.

A aprovação ocorreu um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia emitir parecer favorável à indicação, durante sabatina realizada na terça-feira (27). Com o aval do plenário, o processo segue para os procedimentos de nomeação e posse do novo dirigente da agência reguladora.

Aos 70 anos, Otávio Lessa decidiu antecipar sua aposentadoria do Tribunal de Contas para assumir o novo cargo. O conselheiro poderia permanecer na Corte até completar 75 anos, idade estabelecida para a aposentadoria compulsória. Sua saída deverá abrir uma vaga no TCE-AL, que, segundo informações de bastidores citadas pela reportagem, poderá ser ocupada pelo governador Paulo Dantas.

A indicação de Lessa foi oficializada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (26), por meio de ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, que exercia interinamente o cargo de governador de Alagoas.

Otávio Lessa deverá assumir a presidência da Arsal para um mandato de cinco anos, conforme as regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 14 de outubro de 2026. A legislação alterou a estrutura de governança da agência e estabeleceu garantias de permanência dos dirigentes, impedindo sua exoneração pelo governador eleito, JHC.