BNDES, Caixa e CAF: quem vai emprestar o próximo meio bilhão a Maceió
O prefeito Rodrigo Cunha sancionou, no mesmo dia, quatro leis autorizando operações de crédito que somam cerca de R$ 536 milhões. O volume é praticamente idêntico aos R$ 560 milhões que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 previa e que, até agora, apareciam nos anexos sem identificação de credores ou projetos.
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A Prefeitura de Maceió está autorizada a contratar cerca de R$ 536 milhões em novos empréstimos. As quatro leis que liberam as operações (de números 7.769 a 7.772) foram sancionadas no mesmo dia, 4 de agosto, e publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (5).
| Lei | Credor | Valor | Destinação |
| 7.769 | BNDES | R$ 97.235.769,26 | resiliência climática |
| 7.770 | Caixa Econômica Federal (FINISA PPP) | R$ 29.820.000,00 | garantia da PPP do Centro Administrativo |
| 7.771 | Corporação Andina de Fomento (CAF) | US$ 48.000.000,00 | Programa Maceió Cidade Conectada |
| 7.772 | BNDES | R$ 150.000.000,00 | Programa Avança Maceió |
Somadas, as três operações em reais chegam a R$ 277.055.769,26. A quarta, com a CAF, é crédito externo, com garantia da União: os US$ 48 milhões equivalem a cerca de R$ 259 milhões pela cotação atual, o que leva o pacote a aproximadamente R$ 536 milhões.
Os credores que faltavam
O número tem um significado específico para quem acompanhou a tramitação do orçamento, pois ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, a Comissão de Justiça da Câmara registrou que o projeto previa R$ 560 milhões em operações de crédito "sem identificação de credores ou projetos nos anexos", lacuna que motivou uma emenda, aprovada, para exigir relatório semestral sobre a dívida contratada.
As leis sancionadas agora preenchem exatamente essa lacuna: os credores são o BNDES (em duas operações), a Caixa Econômica Federal e a CAF; e as destinações estão nomeadas como: resiliência climática, transformação digital, infraestrutura urbana e a garantia de uma parceria público-privada.
A PPP que precisa de garantia
Chama atenção a Lei 7.770, a menor do pacote em valor. Os R$ 29,82 milhões da Caixa, na linha FINISA PPP, não financiam uma obra: destinam-se a constituir o mecanismo de garantia das obrigações pecuniárias do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2025, firmado para implantar e operar a PPP do Centro Administrativo do Município.
Ou seja, o município toma um empréstimo para garantir que conseguirá pagar as contraprestações de uma parceria público-privada já contratada.
