STJ suspende processos sobre aluguel de imóveis por Airbnb em condomínios
Decisão deve definir um entendimento único para casos de locação por curta temporada em todo o país.
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Quem mora em condomínio e aluga o imóvel por plataformas como o Airbnb terá que aguardar uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. A Segunda Seção da Corte suspendeu os processos que discutem esse tipo de locação no país.
O caso será analisado em rito de precedente qualificado, que busca uniformizar o entendimento entre os tribunais brasileiros. O relator, ministro Raul Araújo, citou 50 decisões anteriores do STJ relacionadas ao assunto.
Até agora, a Corte vinha entendendo que a destinação residencial prevista na convenção do condomínio pode ser suficiente para impedir locações de curta temporada, mesmo sem citar especificamente o Airbnb. Para permitir esse tipo de aluguel, segundo esse entendimento, seria necessária a aprovação de dois terços dos condôminos em assembleia.
