Bombeiros de Alagoas poderão contratar até 30 presos em convênio de R$ 570 mil
Parceria com a Seris prevê trabalho remunerado para detentos dos regimes aberto e semiaberto durante 12 meses
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O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) poderá utilizar a mão de obra de até 30 detentos do sistema prisional por meio de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O acordo, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16), prevê recursos de R$ 570.870 e terá duração de 12 meses.
A iniciativa contempla pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto. Os participantes serão selecionados pela equipe psicossocial da Seris e realizarão atividades nas dependências do Corpo de Bombeiros, conforme suas aptidões. Cada reeducando deverá receber mensalmente pelo menos um salário mínimo, além de auxílio-transporte proporcional aos dias trabalhados e seguro contra acidentes pessoais.
A jornada será de seis a oito horas diárias, com intervalo de duas horas para almoço e descanso a partir da tarde de sábado, aos domingos e feriados. Os dias trabalhados poderão ser utilizados para reduzir o tempo de cumprimento da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Para isso, o Corpo de Bombeiros deverá encaminhar mensalmente à Seris o controle de frequência dos participantes.
O convênio estabelece que a participação não gera vínculo empregatício com a corporação. O Corpo de Bombeiros será responsável pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual e pelas condições de segurança. O documento foi assinado pelo secretário de Ressocialização, Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, e pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio André Silva Verçosa.