Com o lixo acumulado e a Defensoria na Justiça, prefeitura paga R$ 1,9 milhão à empresa de coleta
Oito dias depois da Defensoria Pública ir à Justiça para cobrar R$ 50,8 milhões das empresas de limpeza urbana, a Prefeitura de Maceió empenhou R$ 1,93 milhão em reajuste contratual para a Via Ambiental: cerca de 7% do que a própria empresa cobra.
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Enquanto o lixo se acumula nas ruas de Maceió e a Defensoria Pública recorre à Justiça para evitar o colapso da coleta, a Prefeitura registrou, no dia 29 de julho, dois empenhos em favor da Via Ambiental Engenharia e Serviços: R$ 731.670,27 referentes ao "saldo da coleta" e R$ 1.198.312,64 referentes à "limpeza".
Somados, R$ 1.929.982,91, os dois lançamentos têm a mesma justificativa: "diferença de preços do 4º reajuste contratual" do Contrato 114/2020, que rege a coleta e o transporte de resíduos sólidos urbanos na capital.
O valor é expressivo mas pequeno diante da conta em aberto: corresponde a cerca de 7% dos R$ 26,9 milhões que a própria empresa cobra do município.
A ação da Defensoria
Em 21 de julho, a Defensoria Pública protocolou Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura a regularizar uma dívida de R$ 50,8 milhões com as duas empresas responsáveis pela limpeza urbana: R$ 26,9 milhões com a Via Ambiental e R$ 23,9 milhões com a Naturalle.
A Defensoria pediu tutela de urgência para manter o serviço, o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões considerados incontroversos, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento e, se necessário, bloqueio e sequestro judicial de recursos municipais.
Os débitos, ou seja faturas atrasadas, reajustes e compensações financeiras, se acumulam desde 2023, na gestão do ex-prefeito JHC, e seguiram sem quitação sob Rodrigo Cunha.
Além dos R$ 26,9 milhões reconhecidos, a empresa pleiteia outros R$ 15,7 milhões a título de reequilíbrio econômico-financeiro, com um total de cerca de R$ 42,6 milhões.
