Gilmar Mendes pede ao STF investigação sobre irregularidades em precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, que sejam abertas investigações disciplinares e criminais sobre magistrados e advogados envolvidos em casos de precatórios.

O pedido foi feito em ofício enviado na segunda-feira (28). Gilmar também defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), principalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações disciplinares e criminais”

Ministro Gilmar Mendes

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para cobrar dívidas de governos reconhecidas em decisões judiciais definitivas, quando não há mais possibilidade de recurso.

Segundo o ministro, a fiscalização deve identificar precatórios com possíveis irregularidades, como valores considerados inflados e requisições expedidas antes do trânsito em julgado. Ele pediu atenção especial aos processos do setor sucroalcooleiro e às ações de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecidas como Tunep.

O pedido ocorre após o CNJ determinar o cancelamento de 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 e a devolução de R$ 4,7 bilhões à União.

Os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução.

O CNJ também proibiu o levantamento, a transferência, a expedição de alvarás e o destaque de honorários relacionados aos recursos até a devolução do dinheiro.

A decisão determinou ainda que o TRF-1 informe quem autorizou o saque de R$ 16,1 milhões de uma das contas vinculadas aos precatórios, realizado em julho deste ano, além de apresentar os documentos relacionados à operação.