Homens de confiança de JHC estão entre alvos da PF no caso dos R$ 97 milhões do Iprev

Dois nomes ligados diretamente à gestão do ex-prefeito JHC ganharam destaque na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação da Polícia Federal sobre a aplicação de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em letras financeiras do Banco Master: o atual secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, e o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira Mota.

Os dois estão entre as seis pessoas contra as quais André Mendonça autorizou mandados de busca e apreensão. O ministro também determinou o sequestro, arresto, bloqueio e indisponibilidade de bens, direitos e valores dos seis investigados, até o limite global de R$ 97 milhões. 

A investigação apura as circunstâncias de duas aplicações realizadas pelo Iprev no Banco Master: R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, e outros R$ 17 milhões, em maio de 2024. Segundo a decisão, a Polícia Federal apura, em tese, gestão fraudulenta e eventuais crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa. 

João Felipe: do Conselho do Iprev ao comando da Fazenda

Entre os investigados, João Felipe Alves Borges ocupa atualmente uma posição de primeiro escalão na administração municipal. Ele é secretário municipal da Fazenda de Maceió.

Antes de assumir a pasta, João Felipe integrou o Conselho de Administração do Iprev. Na decisão, André Mendonça registra que o colegiado tinha responsabilidade sobre as diretrizes e a política de investimentos do instituto. O documento também ressalta que a Secretaria da Fazenda mantém relação institucional com a gestão financeira do município e com a cobertura de insuficiências do regime próprio de previdência. 

A Polícia Federal buscou, em relação a João Felipe, comunicações, agendas, documentos e dados relacionados às deliberações e à sua relação com os demais núcleos envolvidos no processo.Mendonça considerou existentes elementos suficientes para autorizar a busca e apreensão contra o atual secretário. João Felipe também teve bens submetidos à medida de bloqueio determinada pelo STF.

A PF chegou a pedir o afastamento de João Felipe da função pública. Esse ponto, porém, foi negado por André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República considerou não haver, nesta fase, elementos suficientes para demonstrar que a permanência dele como secretário representaria risco concreto à investigação. 

Ou seja, João Felipe permanece secretário da Fazenda, mas figura entre os alvos das buscas e das medidas patrimoniais autorizadas pelo Supremo.

Ronnie Mota comandava o Iprev quando os R$ 97 milhões foram aplicados

A situação de Ronnie Reyner Teixeira Mota recebe atenção particular na decisão.

Ronnie era diretor-presidente do Iprev à época das operações com o Banco Master. Segundo André Mendonça, como autoridade máxima da autarquia, ele ocupava “posição central” no processo de investimentos e assinou as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) referentes aos aportes investigados. Para o ministro, essas assinaturas o vinculam diretamente à formalização das operações, incluindo valores, datas e condições financeiras. 

Além da atuação administrativa, a decisão revela que a Polícia Federal apresentou informações de um relatório de inteligência financeira sobre o patrimônio do ex-presidente do Iprev.

De acordo com o documento, foram identificadas movimentações em espécie e aquisições patrimoniais aparentemente incompatíveis com os rendimentos declarados por Ronnie no período analisado.

A PF menciona depósitos fracionados, pagamento parcialmente realizado em dinheiro na aquisição de um veículo e a compra de uma unidade imobiliária com pagamento em espécie. Esses dados foram apresentados pelos investigadores como elementos relacionados à probabilidade e ao risco de ocultação patrimonial. 

A própria decisão registra que a aparente incompatibilidade entre renda, depósitos fracionados e pagamentos em dinheiro justificaria a preservação dos ativos até que a origem dos recursos seja esclarecida. 

Outros integrantes da estrutura municipal também aparecem

Além de João Felipe e Ronnie, estão entre os seis alvos das buscas Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, então coordenador-geral de Investimentos do Iprev; Marília Alexandre de Lima Alves, ligada à Secretaria Municipal da Fazenda; Marcelo Brasileiro Santos, integrante do Comitê de Investimentos; e Renan Foglia Calamia, dirigente e interlocutor técnico da consultoria Crédito & Mercado.

A decisão também autorizou buscas nas sedes do próprio Iprev, em Maceió, e da Crédito & Mercado.

O ponto central da investigação é saber como R$ 97 milhões da previdência dos servidores municipais foram direcionados às Letras Financeiras do Banco Master e se o processo respeitou as regras de governança e segurança que deveriam orientar a administração dos recursos previdenciários.

Segundo a decisão, a PF aponta supressão de etapas de governança, ausência de estudos comparativos independentes e exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e baixa liquidez. A investigação também identificou que a política de investimentos estabelecia alvo de 0% para ativos de emissão bancária em 2023 e limite de 5% em 2024, enquanto a exposição teria chegado a aproximadamente 20% dos recursos do regime próprio. 

Há, portanto, um recorte político-administrativo forte na decisão: entre os alvos não estão apenas ex-integrantes do Iprev. Um dos investigados permanece no primeiro escalão da Prefeitura de Maceió, à frente justamente da Secretaria da Fazenda.