Justiça concede medida protetiva à prefeita de Barra de Santo Antônio por violência política de gênero
Esta foi a primeira decisão de Alagoas e uma das primeiras do país após o STF reconhecer violência política de gênero
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A prefeita de Barra de Santo Antônio, Lívia Carla, obteve uma medida protetiva de urgência contra o ex-vice-prefeito Cleber Malta Xavier. A decisão aplica o entendimento do Tema 1.412 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero mesmo fora de relações domésticas ou afetivas.
Entre as medidas concedidas estão o afastamento, a proibição de contato com a prefeita, a remoção de conteúdo considerado ofensivo e a busca e apreensão de armas de fogo na residência do ex-vice-prefeito.
Inicialmente, o pedido havia sido negado durante plantão judicial, sob o entendimento de que os fatos estariam relacionados a uma disputa político-partidária. A defesa da prefeita apresentou uma nova petição ao juízo responsável pelo caso, reunindo provas e sustentando o enquadramento dos episódios como violência de gênero.
O caso ganhou repercussão após Lívia Carla ser hostilizada durante um episódio na Câmara Municipal e pela divulgação de vídeos apontados como misóginos e ameaçadores. A situação também provocou manifestações de apoio de autoridades estaduais.
Segundo a advogada Nívea Rocha, responsável pela representação da prefeita, a nova decisão reconheceu uma situação que inicialmente havia sido interpretada apenas como divergência política.
“A primeira decisão negou o pedido por entender que era só política. Nós mostramos que não era. Essa reversão prova que a Justiça, quando bem provocada, é capaz de enxergar a violência de gênero onde antes só se via divergência”, afirmou.
A decisão ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos de sanção. Segundo o texto apresentado, o caso está entre as primeiras decisões do país a aplicar o entendimento firmado pelo STF em agosto de 2026.
