Justiça rejeita recurso da defesa e mantém ação penal sobre morte de Cláudia Pollyanne em Alagoas
Decisão da 2ª Vara de Marechal Deodoro negou pedidos de absolvição sumária e determinou a realização de audiência para ouvir testemunhas e os três réus do processo.
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A Justiça de Alagoas determinou a continuidade da ação penal que apura as circunstâncias da morte de Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna, ocorrida em 9 de agosto de 2025, nas dependências da Comunidade Terapêutica Luz e Vida, em Marechal Deodoro. Com a decisão proferida pela 2ª Vara Cível e Criminal da comarca, os réus Maurício Anchieta de Souza, Jéssica da Conceição Vilela e Soraya Pollyanne dos Santos Farias seguem respondendo ao processo, classificado sob a competência do Tribunal do Júri.
Na análise dos requerimentos preliminares, a Justiça rejeitou integralmente os pedidos apresentados pelas defesas técnicas dos três acusados. Os advogados haviam buscado o trancamento da ação e a absolvição sumária dos réus, sustentando tese de inépcia da denúncia e ausência de justa causa. O Ministério Público do Estado de Alagoas manifestou-se contrariamente às solicitações defensivas, defendendo que existem elementos probatórios suficientes para dar prosseguimento ao rito processual.
Aprofundamento da análise probatória
Ao indeferir os pedidos das defesas, a juíza Fabíola Melo Feijão ressaltou que os questionamentos levantados pelos réus dizem respeito ao próprio mérito da causa e exigem dilação probatória. De acordo com a magistrada, a denúncia preenche os requisitos legais, apresentando indícios mínimos de autoria e comprovação da materialidade, o que justifica a tramitação regular do caso e garante o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Próximos passos da ação penal
Com o avanço da fase processual, a Justiça determinou a marcação da audiência de instrução e julgamento. Durante o ato processual, serão ouvidas as testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pelas defesas dos réus. Na sequência das oitivas, Maurício Anchieta, Jéssica Vilela e Soraya Pollyanne passarão pelo interrogatório judicial.
A decisão, assinada no final de julho e juntada aos autos no início de agosto de 2026, reforça que a manutenção da denúncia não se traduz em condenação antecipada. A etapa atual visa justamente colher as provas necessárias para que a autoridade judicial decida, posteriormente, se os acusados deverão ser levados a julgamento pelo júri popular.
