Ministério Público aciona prefeituras da Região Norte sobre Plano Diretor na Rota Ecológica de Milagres
A medida ocorre em um dos municípios mais visados da Rota Ecológica de Alagoas, região que tem registrado forte expansão imobiliária
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Passo de Camaragibe suspenda a tramitação do novo Plano Diretor até que sejam cumpridas exigências técnicas e legais.
Entre os pontos apontados pelo órgão estão a necessidade de ampliar a participação popular, realizar estudos técnicos complementares e adequar o processo à legislação urbanística e ambiental.
A medida ocorre em um dos municípios mais visados da Rota Ecológica de Alagoas, região que tem registrado forte expansão imobiliária.
A atuação do MPAL também expõe divergências sobre o modelo de desenvolvimento da Rota Ecológica. De um lado, há pressão para acelerar novos empreendimentos turísticos e imobiliários. De outro, órgãos de controle defendem que o crescimento ocorra com planejamento, segurança jurídica e respeito às normas ambientais, evitando ocupações desordenadas em uma das áreas mais sensíveis do litoral norte alagoano.
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento para definir as regras de uso e ocupação do solo, orientando a expansão urbana e a instalação de novos empreendimentos.
O MPAL afirma que o objetivo é garantir que o documento seja elaborado com base em critérios técnicos, transparência e participação da sociedade, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental da região.
