Ministério Público instaura procedimento contra a Prefeitura de Rio Largo após denúncia de exclusão de críticas no Instagram
A Promotoria também aponta que a utilização de perfis oficiais deve observar princípios como publicidade, impessoalidade e moralidade
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar denúncia envolvendo a exclusão de comentários críticos nas redes sociais institucionais da Prefeitura de Rio Largo. A medida foi determinada pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
De acordo com a Portaria de Instauração nº 0061/2026/02PJ-RLarg, o procedimento teve origem em denúncia apresentada por Ruan Carlos Lima. Segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, comentários feitos por ele nas redes sociais do município teriam sido apagados após apresentarem críticas e reivindicações relacionadas à administração municipal.
O MP destaca no documento que as redes sociais utilizadas por órgãos públicos possuem caráter institucional e que eventual bloqueio de usuários ou exclusão de comentários críticos pode representar violação à liberdade de expressão e aos princípios que regem a administração pública.
A Promotoria também aponta que a utilização de perfis oficiais deve observar princípios como publicidade, impessoalidade e moralidade. Nesse contexto, a exclusão de manifestações exclusivamente por serem críticas à gestão pública poderá ser objeto de apuração pelo Ministério Público.
O procedimento foi instaurado para aprofundar a investigação e reunir informações sobre o caso. A partir dos elementos obtidos, o MP poderá avaliar as providências cabíveis, entre elas a abertura de Inquérito Civil, eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outras medidas previstas em lei.
A Portaria nº 0061/2026 foi assinada em 15 de setembro pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
O caso tramita no Ministério Público de Alagoas sob o nº 06.2026.00000346-2 e teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00003533-2.
Até esta etapa, o Ministério Público não concluiu que houve censura ou irregularidade praticada pela Prefeitura. O procedimento foi aberto justamente para apurar a denúncia e verificar se a conduta relatada ocorreu e se configura alguma violação legal.
