MPF e DPU discutem regularização territorial com comunidade quilombola de Mumbaça, em Traipu

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Cultural Palmares e do Ministério da Igualdade Racial se reuniram, nessa quinta-feira (10), com moradores da comunidade quilombola de Mumbaça, em Traipu, no interior de Alagoas. O encontro discutiu as dificuldades enfrentadas pelas famílias para participar do processo de regularização territorial.

Mumbaça é reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares desde 2010. O processo para identificação, delimitação e titulação do território foi aberto no Incra em 2014, mas permaneceu paralisado durante anos. Em março de 2025, uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou à retomada das providências para dar continuidade ao processo.

A decisão judicial, no entanto, não determinou a demarcação do território. O procedimento ainda depende de estudos, trabalho antropológico, levantamento fundiário e da escuta das famílias antes de uma conclusão sobre a área.

Segundo informações apresentadas durante a reunião, Mumbaça reúne 401 famílias quilombolas e 273 não quilombolas. O Incra tem encontrado dificuldades para ampliar a participação dos moradores, e cerca de 50 famílias haviam participado do cadastramento nas etapas anteriores. Entre as famílias presentes no encontro, 14 afirmaram ter conseguido entregar a documentação solicitada.

Moradores relataram dificuldades relacionadas aos documentos exigidos, incluindo informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), folha-resumo do Cadastro Único, documentos sobre estado civil e comprovantes dos integrantes das famílias. Também foram apresentados questionamentos sobre a forma como as exigências foram comunicadas.

Durante o encontro, moradores manifestaram diferentes posições sobre a regularização. Enquanto parte defendeu a continuidade do processo, outros apresentaram dúvidas ou se posicionaram de forma contrária. As instituições ressaltaram que todas as posições devem ser ouvidas e que a participação da comunidade é necessária para o andamento dos estudos.

Após a reunião, MPF e DPU informaram que levarão ao Incra os problemas relatados e buscarão esclarecimentos sobre os procedimentos adotados. Entre as propostas está a criação de um canal mais simples para o envio da documentação pelas famílias.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, Alagoas possui 83 comunidades quilombolas certificadas, mas apenas uma conta com o território titulado.