Operação Desmonte mira fraude fiscal de R$ 16,2 milhões no setor de reciclagem em Alagoas

Na manhã desta sexta-feira (7), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deflagrou a Operação Desmonte. A ação ostensiva tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias envolvendo empresas do ramo de reciclagem de metais, conhecido popularmente como o setor de sucata. O prejuízo estimado aos cofres públicos estaduais ultrapassa a marca de R$ 16,2 milhões.

Autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital, a operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em endereços estratégicos nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro. Ao todo, sete residências e cinco sedes de empresas investigadas foram alvos das equipes. A força-tarefa contou com a atuação integrada do MPAL, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das Polícias Militar, Civil e Científica.

Esquema usava 'laranjas' e fraudava incentivos fiscais

As investigações conduzidas pelo GAESF apontam para a existência de um conglomerado empresarial altamente estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e blindar os verdadeiros proprietários dos estabelecimentos. A organização criminosa utilizava um diversificado leque de mecanismos ilícitos:

• Pessoas interpostas: Utilização de "laranjas" como titulares formais no contrato social das empresas;
• Incentivos indevidos: Fraudes no uso de benefícios do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin);
• Créditos fictícios: Geração ilegal de créditos de ICMS para abater tributos devidos;
• Blindagem patrimonial: Reorganizações societárias sucessivas e movimentações financeiras atípicas para ocultar o controle econômico familiar.

O coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, destacou a gravidade dos ilícitos para toda a sociedade alagoana.

"A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais. O Ministério Público continuará atuando de forma integrada para identificar, responsabilizar e desarticular organizações criminosas que atentam contra a ordem tributária e econômica do Estado"

O impacto financeiro das irregularidades é expressivo. A dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma exatamente R$ 16.222.642,98. De acordo com levantamentos do órgão ministerial, esse valor seria suficiente para viabilizar a construção de cerca de 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Como próximos passos, o MPAL requisitará a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), enquanto a Sefaz/AL realiza a consolidação atualizada dos débitos do grupo.