Procon autua farmácias de Maceió por produtos vencidos e falta de farmacêuticos
Fiscalização realizada nesta semana identificou irregularidades graves na capital alagoana, incluindo cobrança indevida de CPF e itens sem preço. Empresas autuadas têm 20 dias para defesa.
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Uma operação conduzida pelo Procon Maceió ao longo desta semana revelou uma série de irregularidades em farmácias e drogarias da capital alagoana. A ação teve como finalidade garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, além de verificar se os estabelecimentos possuem a documentação regular, como alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e autorizações do Corpo de Bombeiros.
Durante as vistorias, as equipes do órgão identificaram produtos comercializados fora do prazo de validade, ausência de precificação em mercadorias e a falta do profissional farmacêutico, presença exigida por lei durante todo o horário de atendimento para assegurar a orientação e a segurança na distribuição de medicamentos.
Orientações sobre solicitação do CPF
A fiscalização também mirou a prática do pedido de CPF no caixa. De acordo com o Procon, a exigência do documento não pode ser condicionante para a compra. Nas situações em que o dado é requisitado para concessão de descontos ou programas de fidelização, o estabelecimento tem o dever de informar claramente ao cliente a finalidade da coleta e expor com transparência os preços e as condições da promoção.
Foco na segurança da população
O gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, sublinhou os riscos que o descumprimento das normas traz para os clientes:
“Além de verificarmos a documentação e as práticas adotadas durante as compras, encontramos situações que exigem atenção, como produtos fora do prazo de validade e estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico. São questões que podem afetar diretamente a segurança e os direitos do consumidor. A fiscalização atua para que as farmácias cumpram suas obrigações e ofereçam um serviço adequado, seguro e transparente”
Prazo de defesa e canais de denúncia
Os estabelecimentos autuados responderão a procedimentos administrativos e dispõem do prazo legal de 20 dias para apresentar suas justificativas. Consumidores que flagrarem irregularidades podem acionar o Procon Maceió pelos seguintes canais:
- Telefone gratuito: 0800 082 4567
- WhatsApp: (82) 98882-8326
