Procon de Maceió aplica mais de R$ 91 mil em multas a cinco instituições financeiras

O Procon Municipal de Maceió aplicou multas que ultrapassam R$ 91 mil a cinco instituições financeiras e empresas de cobrança. As penalidades foram divulgadas na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município, após a conclusão de processos administrativos relacionados a irregularidades apontadas por consumidores.

De acordo com o órgão, as sanções foram determinadas pela Diretoria Executiva após a análise das reclamações. Durante os procedimentos, as empresas não apresentaram defesas consideradas suficientes para afastar as irregularidades identificadas.

A maior multa foi aplicada ao Hipercard Banco Múltiplo, incorporado ao Itaú Unibanco, no valor de R$ 26 mil. O Banco Itaú BBA S.A., também incorporado ao Itaú Unibanco, recebeu penalidade de R$ 19,6 mil.

Entre as demais empresas autuadas estão a Recovery do Brasil Consultoria S.A., multada em R$ 18 mil, e a Doonline Promoção de Vendas Ltda., que recebeu uma penalidade de R$ 15.026,93. A OPP Serviços Financeiros, identificada como Starspay EFX, também foi sancionada, com multa de R$ 13 mil.

Segundo o Procon Municipal, as penalidades estão fundamentadas no Decreto Federal nº 2.181/1997 e na legislação de defesa do consumidor. As medidas fazem parte das atribuições de fiscalização e aplicação de sanções administrativas do órgão, com o objetivo de combater práticas abusivas nas relações de consumo em Maceió.