Sem eleição, Maceió prorroga por 90 dias os mandatos de todos os Conselhos Escolares da rede municipal
Portaria da Secretaria Municipal de Educação prorroga os mandatos dos Conselhos Escolares de toda a rede pública municipal. O documento admite que, sem a medida, as unidades ficariam impedidas de movimentar seus recursos financeiros.
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Os mandatos dos membros dos Conselhos Escolares/UEX de todas as unidades da rede pública municipal de ensino de Maceió foram prorrogados por 90 dias, a contar de 21 de julho de 2026.
A decisão está em portaria da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31), assinada pelo secretário João Gilberto Cordeiro Folha Filho, o João Folha.
Os conselhos escolares são os colegiados que reúnem professores, funcionários, pais e estudantes na gestão de cada escola. Como Unidades Executoras (UEX), são eles que respondem pelas contas bancárias das unidades: o instrumento pelo qual cada escola recebe e gasta os recursos do dia a dia.
O motivo declarado
A portaria é explícita quanto ao risco que a medida busca evitar: entre os "considerandos", registra que a ausência de prorrogação "ocasionará a impossibilidade de movimentação dos recursos financeiros das respectivas Unidades Executoras (UEX), comprometendo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas das unidades de ensino".
Em outras palavras: com os mandatos vencidos e sem representantes formalmente habilitados perante os bancos, as escolas ficariam impedidas de usar o próprio dinheiro.
O documento também invoca a Meta 16.5 do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 6.493/2015), que prevê a unificação do processo de eleição dos conselhos escolares, e cita o processo de transição da gestão escolar.
O que as escolas precisam fazer
A portaria determina que cada conselho:
- realize reunião extraordinária para dar ciência aos membros da prorrogação, com registro em livro de ata;
- encaminhe a portaria ao banco, para manter a regularidade da Unidade Executora.
A medida resolve o problema imediato, mas adia a renovação dos colegiados, instâncias de gestão democrática previstas na legislação educacional. A portaria não informa quando ocorrerão as eleições unificadas, nem quantos conselhos estavam com mandato vencido.
