Só em um dia, Maceió notificou 2.069 multas pelo Diário Oficial, sendo quase metade de câmeras

Quase todo dia, o Diário Oficial de Maceió publica páginas e páginas de placas de veículos e é fácil passar os olhos e virar a página. Mas essas listas são o retrato, em tempo real, de uma das fontes de receita que mais cresceu na cidade, e de um procedimento que faz o prazo de defesa do motorista começar a correr sem que ele saiba.

Na edição desta quarta-feira (29), a Portaria nº 0202/2026 do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) notificou, de uma só vez, 2.069 autuações de infração de trânsito: o "LOTE 002197", numeração que dá a dimensão de quantas dessas remessas já saíram. 

Os proprietários têm até 31 de agosto para apresentar defesa prévia ou indicar o condutor.

O que essas 2 mil multas dizem

A distribuição das infrações não é aleatória: a campeã isolada, com 883 autuações (43% do total), é "avançar o sinal vermelho", por fiscalização eletrônica. Somadas as demais infrações registradas por câmera (como parar sobre a faixa de pedestres), quase metade do lote (ao menos 995 autuações, 48%) está explicitamente marcada como fiscalização eletrônica.

Não é acaso: Maceió tem 21 equipamentos eletrônicos instalados em cruzamentos e avenidas de bairros como Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária, Cruz das Almas, Serraria e Benedito Bentes. São eles que alimentam, em ritmo industrial, os lotes publicados no Diário.

A curva que triplicou

O volume acompanha o dinheiro: a arrecadação da prefeitura com multas de trânsito saltou de R$ 8,1 milhões em 2021 para R$ 27,7 milhões em 2024, uma alta de 241%. O número de autuações seguiu a mesma inclinação: passou de cerca de 42 mil para 141 mil por ano no mesmo período, um crescimento de 237%. Para 2026, a gestão prevê arrecadar R$ 36,29 milhões.

A escalada já rendeu à administração a acusação, feita por um deputado estadual, de manter uma "indústria da multa" na capital. A prefeitura sustenta que a fiscalização eletrônica cumpre função de segurança viária.

O aviso ocorre no escuro

Há um segundo problema, jurídico. Boa parte dessas autuações é notificada por edital, a publicação no Diário Oficial, recurso que o Código de Trânsito prevê, em regra, para quando a notificação pelos Correios não é entregue. 

O efeito prático é delicado: o prazo para o motorista se defender começa a contar a partir de um documento que o cidadão comum não lê. Quantas das autuações de Maceió são notificadas por edital, e não por via postal, é uma pergunta que a prefeitura ainda não respondeu e que tem impacto direto sobre a validade das multas.

Para onde vai o dinheiro

O artigo 320 do Código de Trânsito determina que a receita de multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito, e não em caixa livre.

O tema esteve na Câmara há poucos dias e de forma reveladora. Na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, uma emenda do vereador Tácio Melo que tratava justamente da destinação das multas de trânsito foi declarada inconstitucional pela Comissão de Justiça. Enquanto a arrecadação triplica, a tentativa de amarrar o uso desse dinheiro no orçamento foi barrada.