TSE decide por unanimidade devolver mandato ao deputado federal alagoano Paulão
Corte reconheceu nulidade no processo que provocou a retotalização dos votos de 2022 e retirou o petista da bancada federal de Alagoas.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite desta terça-feira (1º), pelo retorno de Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL), ao mandato de deputado federal.
A decisão reverte a mudança ocorrida em julho, quando o parlamentar deixou a Câmara dos Deputados e a vaga passou a ser ocupada por Nivaldo Albuquerque, atualmente filiado ao União Brasil.
O julgamento teve como relator o ministro Dias Toffoli, que reconheceu a existência de nulidade no processo que acabou atingindo diretamente o mandato de Paulão. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros, sem divergências.
A disputa teve origem em uma ação envolvendo João Catunda, candidato nas eleições de 2022. A anulação dos votos atribuídos a Catunda provocou uma nova totalização dos votos para deputado federal em Alagoas e, consequentemente, alterou o cálculo do quociente eleitoral e a distribuição das cadeiras do estado na Câmara.
Com a retotalização determinada pela Justiça Eleitoral, Paulão perdeu a cadeira e Nivaldo Albuquerque passou a ocupar a vaga.
